12 de fev de 2015

MAIS UM ANO DE "SOFRÊNCIA FISCAL"

Por Edgar Madruga


Mesmo que muitas de nossas leis tributárias pareçam questionáveis, inegavelmente elas devem ser cumpridas. E não apenas pela obviedade ética de fazer a coisa certa. Afinal, se ontem o governo fiscalizava lentamente e por amostragem, hoje a rastreabilidade é praticamente em tempo real.

Burlar normas, portanto, cada vez mais representa uma decisão arriscada, sob a forma de vultosas multas e, não raro, a própria inviabilização de um negócio, frente a grandes passivos fiscais acumulados.

O eSocial, que na prática representa a unificação do envio eletrônico ao governo das informações trabalhistas e previdenciárias de todos os empregadores brasileiros, traz consigo mais um grande desafio.

Não há mais como inventar desculpas ou tentar utilizar velhos subterfúgios, como o da terceirização de atividades fins, procedimento ainda proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Diga-se o mesmo da informalidade e o descumprimento de prazos igualmente previstos nos mínimos detalhes pela CLT.

Antes disso, o próprio Imposto de Renda de todos nós - pessoas físicas e jurídicas - tem sido pródigo em detectar deslizes, mediante a crescente capacidade da fiscalização em fazer cruzamentos em todos o setores e níveis.

Esse quadro deve se ampliar em breve, com a implantação gradativa da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor. Com mais essa inovação, a autoridade tributária poderá pedir explicações, por exemplo, sempre que detectar discrepâncias entre as compras realizadas ao longo de um exercício fiscal e os rendimentos declarados no ajuste anual de contas com o Leão.

Em um país onde a corrupção é endêmica e o cumprimento de determinadas regras - mesmo que não concordemos com elas - soe para alguns como "coisa de otário", a maturidade tributária é, antes de tudo, uma questão de inteligência, e só poderá ser atingida pelos empreendedores e a sociedade em geral com a devida educação fiscal que assimilem.

Sem isto, além de uma alta carga tributária nem sempre compensada a altura pelos serviços recebidos, um número expressivo de empresas e cidadãos continuará praticando uma verdadeira roleta russa, cujo gatilho fatal há muito tempo já pode ter sido puxado.

Haja sofrência...

Edgar Madruga é administrador de empresas, auditor e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG 

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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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