Os benefícios da governança tributária

Se por um lado a tecnologia adotada pelo fisco, com o uso do Sped e seus
diversos módulos é positiva, pois aumentou significativamente a for­malidade
no mercado e favoreceu as empresas que já pagavam os tributos corretamente,
por outro lado, acarretou-lhes o ônus de manterem uma estrutura para
controlar todas essas obrigações.

Em todas as análises sobre nosso país, ouvimos que entre os grandes entraves ao desenvolvimento estão o chamado custo Brasil e a complexidade do sistema tributário. Nesse contexto, conhecer a legislação e o emaranhado de impostos e taxas é um dos diferenciais que podem significar a sobrevivência das companhias. Diante disso, o conceito de governança tributária tem sido cada vez mais difundido nos últimos anos, especialmente entre os maiores grupos empresariais, pelo fato de eles recolherem valores significativos à Receita Federal e às fazendas estaduais e municipais.

A governança tributária tem grande relevância para a saúde financeira e para a competitividade das empresas, pois age de duas formas importantes: Primeiro, preventivamente, assegurando um nível adequado de compliance, com o objetivo de mitigar riscos de autuação pelo simples descumprimento de uma obrigação fiscal. Segundo, no planejamento estratégico, no qual se realiza um processo contínuo de avaliação dos impactos fiscais de suas operações. Torna-se, então, cada vez mais evidente a importância de esse tema ser tratado por pessoas com profundo conhecimento, fazendo parte das discussões estratégicas.

Recente estudo publicado pela KPMG, em parceria com a Association of Chartered Certified Accountants (ACCA), entidade mundial dos contadores profissionais, apontou que as cúpulas das empresas já estão observando o significado do gerenciamento de impostos, visto que, entre as preocupações do empresariado no universo que compreende a governança corporativa, os temas tributários estão sempre em destaque. No Brasil, quando analisamos as empresas médias e as que cresceram e se tornaram hoje grandes, temos percebido maior enfoque em compliance, especialmente por conta do ambiente eletrônico implantado pelo Fisco.

Porém, ainda há muito espaço para melhorar. No caso de novos produtos ou operações, a análise do impacto fiscal é tão importante quanto os demais aspectos operacionais, comerciais e financeiros, pois influencia diretamente a formação de preço e, portanto, o resultado do produto ou serviço. Vale também destacar que é muito comum haver diferentes cenários para uma mesma operação ou produto. Consequentemente, são feitas diferentes interpretações da lei fiscal, o que torna necessária uma análise detalhada antes de qualquer decisão. Uma prática que não esteja bem amparada do ponto de vista da legislação e da jurisprudência pode, no futuro, arruinar a rentabilidade de vários anos de uma operação.

A dificuldade de se ter uma efetiva governança tributária nas empresas é, além de entender a tributação em si, estar preparado para cumprir todas as obrigações e declarações requeridas pelo Fisco. Se por um lado a tecnologia por ele adotada, com o uso do Sped e seus diversos módulos (Sped Contábil, Fiscal, Contribuições, e agora o E-social e ECF – nova declaração de IR), é positiva, pois aumentou significativamente a for­malidade no mercado e favoreceu as empresas que já pagavam os tributos corretamente, por outro lado, acarretou-lhes o ônus de manterem uma estrutura para controlar todas essas obrigações.

O desafio é, em primeiro lugar, contar com recursos profissionais e tecnológicos, além de processos eficazes, para se alcançar um bom nível de compliance. É necessário fazer o “básico” bem-feito, de modo a evitar multas e autuações. Em segundo lugar, mas não menos importante, é preciso planejar e entender o impacto dos impostos nas operações da companhia. Embora muitas empresas ainda não apresentem uma boa estrutura para tratar da questão tributária, nota-se que está ocorrendo uma crescente divulgação e discussão do assunto dentro das organizações, inclusive no âmbito de seus conselhos diretivos. Essa é uma boa prática de governança e pode, em breve, gerar benefícios para as empresas, principalmente de ordem financeira.

por Cecílio Schiguematu

Fonte: Roberto Dias Duarte