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Mundo Tributário | Penhora Fiscal e a Desnacionalização das Empresas Brasileiras


Por Stephen Kanitz.
Em nome de proteger o trabalhador, alguns Juízes do Trabalho estão semeando pânico no empreendedorismo brasileiro.
Eu conheço pelo menos 12 amigos empreendedores que tiveram TODAS as suas contas bancárias bloqueadas, aquelas que dividiam com uma mãe paralítica ou aquelas em que eram diretores de uma ONG, e assim por diante.
Não porque deviam um acordo trabalhista, mas porque eram fornecedores da empresa que faliu ou conselheiros de boa fé sem cargo administrativo. 
Vejam os vários artigos sobre abusos na penhora fiscal. 
Ter funcionários neste país é perigoso.
Eu que já sou velho e aposentado, poderia muito bem arriscar uns R$ 100.000,00 para financiar 30% de uma start-up, mas nem eu nem meus 100 amigos aposentados fazemos isso porque podemos colocar em risco o resto da nossa poupança, digamos os R$ 600.000,00 que não queremos arriscar.
No Brasil, um Juiz pode bloquear os R$ 100.000,00 da empresa e seus R$ 600.000,00 sem mais nem menos. 
Eu não arrisco em start-up nem morto.
Eu até implorei para sair de uma ONG criada pela mulher mais rica do Brasil, dona de Banco, porque a ONG tinha dezenas de funcionários, e eu só tenho uma única conta bancária.
Mas se você for um investidor americano ou estrangeiro, isto não ocorre.
Para um juiz brasileiro bloquear a conta de um sócio americano, alemão ou espanhol é impossível. 
Por isto, empreendedores brasileiros estão vendendo suas empresas rapidamente para investidores estrangeiros, incentivados pela Justiça do Trabalho brasileira.
Em nome da "justiça social" não haverá mais empresa brasileira. 
Juízes Trabalhistas não são os verdadeiros culpados.
Isto é consequência de 50 anos de professores universitários pregando que empreendedores são imbuídos de "espíritos animais", segundo Lord Maynard Keynes, pela ganância e lucro acima de tudo, de novela após novela da Globo retratando empresário, administrador e empreendedor como parasita e bandido. 
O que não é verdade, tanto é que eu e meus 100 amigos empreendedores e aposentados estamos fazendo justamente o contrário.
Preferimos lucro zero do que perder o que já poupamos. 
Só esta semana as seguintes empresas brasileiras foram vendidas para investidores estrangeiros, que não correm o risco de penhora fiscal.

Ypióca, Paixão Brasileira, para investidores escoceses
Rapidão Cometa, para investidores americanos
Fogo de Chão, para investidores americanos
Energias, para investidores chineses
Brasil OnLine, para investidores australianos
Ashanti, para investidores canadenses

Todos a salvo da penhora fiscal.
No Brasil, um empreendedor social pode perder todo o patrimônio pessoal, além do Capital Social da empresa que criou.
Se Eike Batista abrir uma ONG com R$ 500.000.00 de capital, todo o seu patrimônio de R$ 50 bilhões servirá de garantia contra um hipotético processo de R$ 2 milhões reais de uma funcionária. 
Por isto, temos tão pouco empreendedores neste país.
Os 1% de empreendedores sociais deste país preferem ficar com menos, do que ficar com suas contas bloqueadas por aqueles que defendem - advogados e suas comissões de até 50% e taxa de sucesso nas causas ganhas.
Empreendedores sociais, para quem não sabe, são aquelas pessoas talentosas e criativas que criam produtos novos em vez de produzir somente para si e para seus familiares. Eles se dispõem a produzir para os outros e oferecê-los no mercado. 
Ao contrário do tribalismo, economia de subsistência e feudalismo, onde todos só produziam para si.
Para produzir para os outros, empreendedores precisam de pequenos investidores que ofereçam Capital Social para compra de máquinas, estoques e canais de distribuição.
Este Capital Social é dado em garantia para pagar trabalhadores e fornecedores, por isto se chama "Social". É para a segurança dos outros, não do capitalista.
Em vez destes intelectuais universitários fazerem uma campanha para trabalhadores nunca trabalharem em empresas com pouco Capital Social, obrigando assim maiores aportes de capital, eles agem para acabar com o empreendedor e o investidor ao mesmo tempo.
Se você quer trabalhar numa ONG com Capital Social de R$ 500.000,00, não deixe sua disputa trabalhista chegar a R$ 510.000,00 porque a ONG não tem mais do que isto para te pagar. 
Em vez de lutar contra o Capital e o Capitalismo, nossos intelectuais deveriam ter lutado, como eu, para que empresas tenham capital suficiente para pagar as demandas trabalhistas, sem ter que bloquear contas de qualquer um que seja.
Esta é a função do Capital Social, deixar todos estes valores e responsabilidades sociais às claras. 


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