26 de ago de 2012

Mundo SPED | SPED e a teoria de Charles Darwin


Por Ronaldo Dias Oliveira*

Numa pesquisa encomendada pelo governo federal, realizada nos idos de 2003, foi diagnosticado o contingente de empresas que estavam operando com algum grau de informalidade (leia-se sonegando impostos). Micro e pequenas empresas respondiam por 69% de sonegação fiscal em tudo que vendiam e as grandes empresas tinham 26,5% de suas operações não declaradas aos governos.

Porém, os “ganhos” obtidos por esta atitude, muitas vezes, mascaravam as falhas gerenciais ou operacionais das empresas, fazendo com que algumas só fossem viáveis se não recolhessem todos os impostos nas operações que realizavam, pois só assim podiam praticar os preços mais baixos (muitas vezes seu único diferencial).

De posse dos dados da pesquisa, percebeu-se que os principais tipos de artifícios empregados pelas empresas para não pagar os impostos eram : meia nota (emissão de nota pela metade do preço recebido pelo produto), nota calçada (1ª via com uma informação e a via do fisco com valor muito inferior à venda), movimentação financeira superior à renda declarada.

De posse dessas informações, o governo lançou as bases Sistema Público de Escrituração Digital, ou só SPED, para os íntimos. O SPED é um Projeto do governo federal que vem transformando radicalmente a relação entre as empresas e os órgãos responsáveis pela arrecadação e controle dos impostos (fisco).

Em 2013 completarão 5 anos de sua implantação, e a expectativa é de que o objetivo do governo seja alcançado nos próximos anos: reduzir a sonegação fiscal em níveis de países desenvolvidos. E o resultado de sua implantação já é sentido no aumento da arrecadação de todas as esferas de governo, federal, estadual e municipal, tanto que este sistema já está sendo exportado para vários países.

Assim, para conseguir arrecadar mais, sem aumentar os gastos e estrutura de pessoal e ainda reduzir a interferência da corrupção por parte da fiscalização, o governo montou um sistema de inteligência artificial e aos poucos, foi obrigando as empresas a adotar documentos eletrônicos com plena validade jurídica, em substituição aos antigos livros, notas fiscais e declarações que antes eram feitas em papel, contendo dados de todas as operações comerciais e financeiras das empresas brasileiras on-line (à medida em que acontecem as vendas, compras e transações financeiras). Alguns especialistas dizem que empresas e cidadãos hoje se sentem nus (totalmente expostos) neste verdadeiro Big Brother Fiscal (termo que empreguei num artigo escrito em 2006 para ACIARA-Associação Comercial de Araguaína).

Quanto à complexidade deste projeto para os empresários, o representante do Conselho Federal de Contabilidade no SPED, Homero Rutkowski comentou: ”Podemos utilizar como exemplo os dados relativos à compra de produtos. Quando os livros fiscais eram em papel, informávamos somente o valor total da nota, bases de cálculo e os valores creditados de ICMS e IPI, entretanto, no livro digital além desses dados, são informados todos os produtos que compõe essa nota fiscal [...]. Se mandávamos 100 informações sobre uma operação, hoje mandamos mil”.

Acrescente-se a isto o estágio inicial de amadurecimento dos sistemas de informática existentes no mercado nacional, os quais não dispunham sequer de todos os campos necessários à geração do SPED, nem tampouco conhecimento de legislação tributária para geração das informações nos padrões requeridos pelo governo. A maioria dos sistemas utilizados tampouco possuía integração com módulos fiscais/contábeis, causando um alto nível de ineficiência, perda de tempo e muitas dificuldades no momento de geração e validação do SPED. Mesmo hoje, tudo ainda está em plena ebulição, restando pouco tempo para o fim dos prazos de vários sub projetos do SPED.

No Tocantins, grande parte das empresas não adotam padrões eficientes de gestão, nem tampouco possuem todas as informações de seu banco de dados de forma precisa. Emitem notas eletrônicas incompletas ou com erros, tem baixo nível de controle de itens de estoque ou ainda o inexistente controle sobre o seu ativo imobilizado (instalações, máquinas e veículos etc).

Mesmo nos grandes centros, com todo o avanço e nível elevado de capacitação e consultorias, em média, 50% das empresas paga mais impostos do que deveria, devido à alta complexidade das regras tributárias. Com isso houve sérias dificuldades na implantação do SPED. Então o que esperar dos contribuintes de estados das regiões Norte/Nordeste?

Todavia, nem tudo são flores espinhosas. Temos um lado bom do SPED. Uma pesquisa divulgada em Nov/2011 pela Fiscosoft (empresa especializada em informações fiscais) mostrou que a maioria das empresas relatou que, após a implantação do SPED, a qualidade de suas informações melhoraram e a fraude involuntária diminuiu. Mais de 70% delas afirmarem que houve uma redução na concorrência desleal, em virtude da queda da sonegação fiscal e devido o SPED se estender a todas as empresas concorrentes. Para 79,3% das empresas, o Sped trouxe benefícios de ganho na qualidade gerencial e dos controles internos, com a redução de erros e do risco de multas que ficavam ocultos. E que, mesmo que os empresários consigam corrigir tais erros, como o SPED é enviado ao governo de forma continuada, nem sempre estarão seguros de quais problemas poderão advir com relação ao conteúdo destes arquivos eletrônicos.

Ainda é fato que muitos empresários, talvez por falta de uma ampla divulgação na mídia de um assunto tão impactante, não têm plena consciência dos impactos deste projeto sobre suas operações comerciais e financeiras. Nem mesmo da necessidade de capacitar a si e ao seu pessoal sobre este assunto. Alguns acham que isso coisa de contador e que não precisam se envolver na condução do projeto SPED. O que é um erro conceitual grave, pois uma das premissas deste sistema é que, toda a informação deve ser gerada a partir do software instalado em sua própria empresa, e, no momento em que ele compra, vende, estoca e opera com cartões de crédito, tudo isso deve é enviado ao fisco (praticamente on-line). Não restando mais nada a fazer, quando o contador for apurar impostos e fechar sua contabilidade após vários dias do fato acontecido. Afinal, não há como ignorar ou alterar uma nota eletrônica, desfazer uma transação bancária, ou ainda emitir notas com datas retroativas.

O SPED apresenta um divisor de águas no sistema tributário nacional e um marco na relação governo x contribuinte. Porém, é claro, é necessário contemplar todas as particularidades e diferenças regionais existentes num país continental como o Brasil, para dar maiores subsídios uma mudança tão radical, que comparamos ao fim da inflação e à abertura de mercados ocorridas na década de 1990, onde muitas empresas não conseguiram se adaptar.

Dizia Charles Darwin em sua teoria da evolução das espécies que: “Quem sobrevive não é o mais forte ou o mais inteligente, mas sim quem melhor se adapta às mudanças”. O Governo evoluiu e muito nos últimos 10 anos, porém muitas empresas pararam no tempo e não acompanharam esta evolução.

Assim, meus amigos, mais do que nunca, a teoria de Darwin está em voga no mundo dos negócios. Não basta mais ser “apenas” comerciante, é necessário ser Gestor. Não basta ter um computador na empresa, é imprescindível pensar, planejar e bem gerir as pessoas e informações.

E neste tempo de mudanças, se faz necessário que as empresas sejam eternas mutantes, para que possam conduzir a tão necessária evolução. E a nós empresários, resta fazer esta sofrida transição rumo à profissionalização do nosso negócio, aproveitando ao máximo a tecnologia e deixando de lado o improviso e amadorismo de outrora, afinal não queremos ser os dinossauros da vez, não é mesmo?

*Ronaldo Dias Oliveira é empresário contábil, consultor de empresas e diretor da Brasil Price Gestão Contábil em Araguaína-TO.

Fonte: Ronaldo Dias Oliveira via www.robertodiasduarte.com.br 

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