ICMS-RN: Substituição tributária divulgada a pauta fiscal nas operações com trigo em grão e farinha de trigo

Por meio da Portaria GS/SET nº 104/2014 - DOE RN de 28.11.2014, o Fisco potiguar divulgou o valor de referência do ICMS para efeito da cobrança do imposto devido por substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.

Nota LegisWeb: O ato em fundamento produz efeitos a partir de 1º.12.2014, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 22/2013-GS/SET.

por Karina Canesin Serra

Fonte: LegisWeb via Blog SPEDNews

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