Operação Crédito de Energia recupera mais de R$ 4 milhões em impostos

Auditoria realizada pela Fazenda constatou irregularidades em 332 empresas

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo Especialista em Planejamento Fiscal e Ações Massivas (GESPLAN), conseguiu recuperar mais de R$ 4 milhões com a operação Crédito Energia Elétrica – Laudo Técnico. Deflagrada neste ano, a ação verifica a regularidade no aproveitamento de crédito de ICMS pelas indústrias, decorrente da aquisição de energia elétrica.

“Conforme regulamento do ICMS, as indústrias poderão se utilizar de crédito de ICMS nestas aquisições em percentual de até 80%. Se quiserem se aproveitar de percentual superior a 80%, deverão apresentar laudo técnico provando que o consumo de energia elétrica no setor produtivo é superior a este percentual”, explica o auditor fiscal José Romarez de Oliveira, coordenador do GESPLAN.

A auditoria realizada pelo GESPLAN constatou que 332 empresas utilizaram crédito nas aquisições de energia elétrica em percentual acima do permitido pela legislação.

Do total, 49 empresas regularizaram a situação de forma espontânea no valor R$ 992,1 mil. Outras 200 foram intimadas para apresentação de defesa prévia, das quais 180 apresentaram defesa prévia; 10 quitaram integralmente as infrações fiscais emitidas no valor de R$ 539,1 mil e outras 10 parcelaram no valor de R$ 596 mil.

Na sequência, foram emitidas 232 notificações fiscais no valor de R$ 103, 4 milhões. Destas, 24 notificações foram quitadas integralmente no valor de R$ 814, 4 mil e 17 notificações fiscais parceladas no valor de R$ 1, 2 milhão. “Esta foi uma das operações fiscais de cruzamento de informações desencadeadas em 2014 que trouxe resultados significativos em termos de arrecadação para o Estado”, destaca Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da Fazenda. Neste caso, foram utilizadas as informações contidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas notas fiscais eletrônicas (NF-e).(grifo meu)

Fonte: SEF/SC via Jurânio Monteiro