Pular para o conteúdo principal

SPED | Carta aberta critica forma com que o Fisco conduz o projeto


Lançada no dia 15 de março, a “Carta Aberta de Reivindicações – Por uma Burocracia Tributária Sustentável Sintonizada com o Contribuinte” já conta com mais de 5 mil assinaturas de apoio.
O documento, uma iniciativa de Sérgio Contente, empresário do setor de TI, pretende alertar a Receita Federal sobre a maneira como tem sido conduzida a introdução das atuais obrigações acessórias, em especial o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O empresário considera o SPED um facilitador da fiscalização, ou seja, uma ferramenta ágil e eficiente para fomentar informações qualitativas e rápidas para a tomada de decisões macroeconômicas dos gestores governamentais.
Mas alerta que “alguns detalhes da implementação do sistema necessitam ser repensados para não complicar a vida do contribuinte.”
Na carta, Contente, que também é suplente de deputado estadual em São Paulo, lista algumas reivindicações:
1 - Que a Receita Federal armazene os arquivos XMLs da Nota Fiscal (NF-e) e dispense o contribuinte da responsabilidade de guardá-los por um período de cinco anos, como na era do papel;
2 - Que a Receita Federal autorize o contribuinte, com a ajuda de um contabilista, a baixar esses arquivos por meio de download, de forma simples, com recursos de opções facilitadoras, como baixa em lotes, por datas, emitente etc;
3 - Que a Receita Federal autorize, formalmente e oficialmente, a exportação dos dados para a declaração do PGDAS-D, fornecendo documentação da estrutura e layout dos campos (hoje isso é feito, mas informalmente);
4 - Planejamento, agendamento e escalonamento entre os setores da própria Receita Federal, para não introduzir mudanças, alterações ou novidades simultaneamente, em datas de períodos coincidentes, criando picos de trabalho desnecessários e consequentemente causando horas extras pela sazonalidade extemporânea provocada;
5- Que a Receita Federal aprimore seus canais de comunicação para aumentar a sintonia com as demandas e as necessidades dos contribuintes, contabilistas e todos os responsáveis pela elaboração e pela entrega das obrigações acessórias.
Sobre a guarda dos arquivos XMLs por cinco anos, a carta lembra que os motivos que criaram a lei da obrigatoriedade do contribuinte guardar uma cópia em papel do documento original deixaram de existir com o advento da NF-e.
Na época da nota fiscal em papel, diz o texto, a cada emissão era dispensada a assinatura digital, mostrá-la para conferência ou entregá-la imediatamente à Receita Federal.
O cenário atual com o advento da NF-e é totalmente distinto, diz. Assim, algumas leis que convinham no passado, na era do papel, hoje necessitam ser repensadas.
“Se isso não ocorrer, não estaremos aproveitando ao máximo uma das maiores virtudes da tecnologia, que é facilitar a vida das pessoas, reduzir a burocracia e, consequentemente, baixar os custos administrativos”, aponta o documento.
Na avaliação de Contente, não é produtivo, às vésperas da entrega da EFD-Contibuições, considerada uma obrigação acessória trabalhosa, o governo alterar, simultaneamente, o site da NF-e e do PGDAS-D, por duas vezes consecutivas, em menos de uma semana.
“Naturalmente, essas e outras alterações poderiam ser escalonadas sem prejuízo ao Fisco, se o órgão estivesse sintonizado com a demanda dos contribuintes”, afirma na carta.
“Mesmo assim, essas alterações vieram justamente na contramão da necessidade dos operadores das obrigações acessórias, uma vez que bloqueou e/ou dificultou a importação e exportação automática de dados, obrigando-os a digitar tais informações no site da Receita. Dessa forma, demos um passo para trás no que se refere à automatização, o que demonstra assim, mais uma vez, a necessidade de uma melhoria na sintonia entre Fisco, contribuintes e contabilistas.”
O empresário conclui o texto conclamando “meus amigos contabilistas, empresários, desenvolvedores de software e todos os envolvidas, direta ou indiretamente, nas tarefas de atender às exigências do Fisco relacionadas às obrigações acessórias tributárias, a nos unir por uma burocracia tributária sustentável e sintonizada com os contribuintes.”
A integra do documento está disponível na internet (www.sergiocontente.com.br) para download e impressão. A adesão pode ser manifestada na própria página.
Publicado em www.joseadriano.com.br por Geraldo Nunes

Veja Também:

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…