18 de mai de 2012

Empreender no país da transparência


por Roberto Dias Duarte
O clichê “o Brasil é um país empreendedor”, tão propagado pelos meios de comunicação, não deixa dúvida: o empreendedorismo está na moda. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, GEM, analisou o tema em mais 80 países e corrobora essa tese.
Um dos pontos mais importantes deste estudo, considerado o maior sobre a dinâmica empreendedora no mundo, é a Taxa de Empreendedorismo em Estágio Inicial, TEA, que é a proporção de pessoas na faixa etária entre 18 e 64 anos à frente de negócios novos, ou seja, com menos de 42 meses de existência.
No Brasil, a TEA de 2010 foi de 17,5%, a mais significativa desde o início da pesquisa no país. Isso representa que 21,1 milhões de brasileiros estavam no comando de atividades empreendedoras.
Outro estudo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), estimou em 18,3% do Produto Interno Bruto o índice de informalidade, valor que teria correspondido a R$663,4 bilhões no ano passado. Para se ter uma ideia de como este problema ainda é grande, a economia subterrânea no país equivale a uma Argentina.
Em 2003, a produção de bens e serviços não reportada ao governo deliberadamente para sonegar impostos, evadir contribuições à seguridade social, não cumprir leis trabalhistas e evitar custos decorrentes do cumprimento de normas representava 21% do PIB; nos últimos anos, o indicador tem caído, mas está longe da média internacional de 10%.
Dados do IBGE de 2009 indicam que o Brasil tinha 4.846.639 empresas. A partir de 2009, com a criação do Microempreendedor Individual, o processo de migração para a economia formal vem se acelerando. Em 2009 havia pouco mais de 77mil negócios legalizados como MEI. O número subiu para 810 mil em 2010 e 1,7 milhão no ano seguinte. Em 2012, a quantidade já passa de 2 milhões.
Desta forma, estimo que há cerca de 15 milhões de empreendedores atuando na economia subterrânea.
O fisco tem trabalhado bastante para cumprir seus objetivos no sentido de aproximar a arrecadação efetiva da potencial aumentando a percepção de risco e a presença fiscal. O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital apresenta uma proposta positiva de combater a concorrência desleal e racionalizar as obrigações acessórias.
O primeiro projeto prático do SPED foi a NF-e, iniciada em 2005. Hoje, abrangendo 800 mil empresas emissoras, entra em uma segunda geração (NF-e 2G) que prevê um monitoramento bem mais detalhado dos fatos ocorridos no ciclo de vida do documento digital.
Criado em 2006, o SPED Fiscal incluirá até 2014 todos os contribuintes de ICMS e/ou IPI, cerca de 1,5 milhão de empresas. A maioria dos Estados deixou, por enquanto, os optantes pelo Simples Nacional fora deste universo, mas já há fortes indícios de que, em breve, eles serão incluídos.
O Sped Contábil, por sua vez, absorveu cerca de 150 mil empresas nesta escrituração digital, desde 2007.
A EFD-Contribuições, originalmente denominada EFD-PIS/Cofins, abarcou em tempo recorde 150 mil pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Real e incluirá, em 2012, outras 1,3 milhão de empresas do Lucro Presumido.
Teremos ainda a Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas (EFD-Social), que integra o Programa de Unificação do Crédito (Fazendário e Previdenciário). Este projeto, previsto para 2013, pretende criar a folha de pagamento digital e abrangerá até mesmo o microempreendedor individual. Seu objetivo, obviamente, é aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária.
Neste ecossistema fiscal digital, que integra empresas e autoridades, a existência de uma economia subterrânea torna-se cada dia mais difícil – e cara.
Não é por acaso que a arrecadação das receitas federais teve um crescimento real, com base no IPCA, de 10,1% em 2011, e o PIB subiu apenas 2,7%.
Em breve teremos a maior parte destes empreendedores legalizada por meio de programas como o MEI ou Simples Nacional.
O que não faz sentido é como podem ainda muitos empreendedores, gestores, consultores e líderes de entidades desconsiderarem este movimento rumo ao “País da Transparência” empresarial e suas consequências: legalidade, governança empresarial, uso de tecnologia da informação e, sobretudo, comportamento ético.
Roberto Dias Duarte | www.robertodiasduarte.com.br


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