10 de mai de 2012

Mundo Digital | TJ-MS adotará processo digital em 2º grau a partir de julho


O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) programou para o dia 23 de julho o lançamento do sistema de processo digital em segunda instância.
Significa que todas as novas ações tramitarão em formato digital e deverão ser peticionadas eletronicamente. A medida vale, também, para os processos digitais em andamento nas comarcas.
Desta forma, todos os recursos relativos a processos digitais de qualquer comarca do Estado deverão ser encaminhados digitalmente para o Tribunal de Justiça. Somente serão aceitos fisicamente os recursos oriundos de processos físicos.
A decisão de implantar o processo eletrônico em julho foi tomada em decorrência do volume de processos digitais encaminhados ao TJ-MS: 5 mil no total, dos quais mais de 3 mil deles referentes a recursos da Fazenda Pública de Campo Grande, revela o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, presidente do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
“A expectativa é de que o Tribunal de Justiça entre na vanguarda, tornando-se o primeiro tribunal estadual com tramitação exclusivamente eletrônica de processos, em aproximadamente dois anos”, comenta.
Para a condução do projeto, o TJ-MS implantou o SAF SG5, o sistema que permite a tramitação eletrônica de processos em 2º grau.
De acordo com Arnaldo Liogi Kobayashi, diretor da Secretaria Judiciária do TJ-MS, a exemplo dos processos digitais de 1º grau e juizados, os advogados precisarão fazer uso do certificado digital padrão ICP-Brasil para fazer a petição eletrônica.
O horário de peticionamento, que hoje coincide com o período de funcionamento do tribunal, passará a ser das 6 às 23 horas por meio do Portal E-Saj.
A orientação é para que os advogados sejam sucintos em suas petições, a fim de evitar o sobrecarregamento do sistema em decorrência do tráfego de arquivos muito grandes.
Uma das grandes vantagens da adoção do processo eletrônico é a extinção do chamado “tempo morto” do processo.
O feito digital garante celeridade nas ações e o serviço se torna menos braçal, pois atividades como juntadas de documentos, carga dos autos, numeração de páginas e colocação de capas nos processos são eliminadas.
Os servidores encarregados destas funções podem se dedicar a trabalhos mais técnicos, garantindo assim um andamento mais rápido dos processos.
Em outro esforço de modernização e busca de agilidade em procedimentos tais como inquirição de testemunhas e interrogatórios, o TJ-MS implantou um sistema de videoconferência.
A ferramenta, que já faz parte da realidade dos magistrados de Campo Grande e de 22 comarcas desde 9 de março, pode ser utilizada também para a realização de cursos voltados aos juízes e servidores.
No total, foram adquiridos 30 terminais de videoconferência de alta tecnologia. Em Campo Grande foram instalados oito pontos de equipamentos.
Os restantes funcionam nas comarcas de Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Paranaíba, Dois Irmãos do Buriti, Chapadão do Sul, Jardim, Nova Andradina, Coxim, Bandeirantes, Terenos, Cassilândia e Miranda.
O sistema permite que as videoconferências sejam gravadas, além da transmissão com áudio e vídeo, semelhante a uma ligação telefônica. São diversos ramais instalados e, para realizar uma videoconferência com determinado local, basta chamar o ramal desejado.
“Com a videoconferência, teremos um trabalho mais eficaz e isso significa dizer uma prestação jurisdicional mais eficiente”, comenta o desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do TJ-MS.
Segundo ele, o judiciário do Mato Grosso do Sul será o primeiro no País a ter a totalidade de suas comarcas digitalizadas.  “Das 54 comarcas, 37 já são totalmente digitais e estimamos que até outubro as restantes também o sejam”, acrescenta.
Já o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS), destaca que “por meio de convênios e parcerias firmadas em todo o País, mais de 200 magistrados e mais de 4 mil servidores serão alcançados pela nova ferramenta.”

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