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E Enfim chegou a EFD Contribuições para as Empresas do Lucro Presumido


Por Vítor Peixoto

Dia 01/07, domingo passado. Mais uma “novidade” do Governo Federal entra em vigor: a obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições (ou EFD PIS/COFINS ou simplesmente SPED PIS/COFINS como é mais conhecido) para empresas optantes pelo Regime de Tributação no Lucro Presumido.

As regras são as mesmas para empresas optantes pelo Lucro Real: a entrega do arquivo deve acontecer até o 10o. dia útil do 2o. mês subsequente a competência (ex.: arquivo de julho deve ser entregue em setembro e assim por diante). As empresas que não conseguirem entregar os arquivos no prazo acima pagarão multa no valor de R$ 5.000,00 por mês, por competência, acumulativo.

A diferença, entretanto, fica por conta da complexidade do arquivo. Enquanto as empresas optantes pelo Lucro Real trabalham no regime cumulativo, apurando créditos e débitos de PIS e COFINS nas operações de compras e vendas, as empresas do Lucro Presumido trabalham no regime não cumulativo, pagando uma alíquota fixa de 3,65% para os dois tributos (já estou mostrando de forma unificada pois esta é a tendência para um breve futuro) sobre o faturamento total da empresa, descontando-se os produtos isentos e não tributados. Sendo assim a maior preocupação fica por conta das operações de saída e de um cadastro tributário revisado e coerente.

Desta forma, as empresas que ainda não estão adaptadas a nova obrigação devem buscar orientação no mercado com seus contadores e software-houses. E não se iludam: enviar arquivos em branco apenas para escapar da multa criará uma bola de neve difícil de administrar no futuro. Duvida? Então converse com empresários optantes pelo Lucro Real que estão nesta situação e perguntem se eles tem ideia de como farão para retificar 6 competências (janeiro a junho) se nem uma conseguiram fazer até agora? Senhor empresário: não deixe para depois. Resolva isso o mais rápido possível. Software-house: posicione-se. Se vair ter o recurso em seu software avise os clientes. Senão, saia de cima do muro e libere o cliente para buscar outra solução no mercado. Senhor contador: idem. Ou diga que fará o arquivo ou avise logo o cliente que precisa do mesmo pronto para transmitir. O mercado agradece!

Fonte: itweb.com.br


Vítor Peixoto: dedicado ao mercado de automação comercial há mais de 10 anos, Vitor Peixoto é gerente comercial da IT Works, software-house especializada em Inteligência Fiscal e Gestão de Varejo. Especialista no segmento, Vitor propõe uma visão profissionalizada sobre a tecnologia da automação, a partir da disseminação de informações corretas sobre o mercado e suas particularidades.

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