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SEFAZ de Goiás assina convênio com a ANP para incrementar a fiscalização

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Fazenda assina convênio com a ANP. A Secretaria de Fazenda de Goiás assinou convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o abastecimento de combustíveis e implementar sistema de troca de informações entre os órgãos. O convênio,
publicado no DOE na última sexta, vigorará por 60 meses e pode ser renovável. Atividades antes restritas à agência reguladora poderão ser realizadas pela Sefaz. De acordo com o documento, caberá à ANP fornecer informações referentes ao abastecimento de combustíveis e cooperar tecnicamente com a secretaria. A agência contribuirá também com o desenvolvimento de capacitação e programas de treinamento de pessoal.

A Sefaz, por sua vez, verificará a procedência, destino e identificação dos produtos transportados no Estado, coletará amostras de combustíveis automotivos, fiscalizará a escrituração dos livros de movimentação de combustíveis, verificará a situação cadastral dos agentes e apresentará relatórios periódicos ao órgão regulador. A Secretaria fica obrigada, ainda, a comunicar à agência, em até 24 horas, as medidas cautelares aplicadas. Todos esses dados completarão o sistema de informação da ANP.

Gerente interino de combustíveis da Sefaz, Maurício Costa, explica que um dos pontos favoráveis do convênio é que agora a Secretaria poderá usar o laboratório da ANP para fazer análises químicas das amostras de combustíveis que forem recolhidas. Atualmente, apenas os laudos emitidos pela ANP são aceitos pela justiça. "Esta parceria dá suporte decisivo no combate a fraudes na área de combustíveis em Goiás. É uma medida extremamente importante para o Estado e certamente trará bons resultados", conclui Maurício. Este é terceiro acordo de cooperação com a ANP. O primeiro convênio foi assinado em 2008. Atualmente, existem no Estado de Goiás aproximadamente 1.300 postos de combustíveis.

Fonte: SEFAZ GO

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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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