A partir desta segunda-feira, os advogados de todo o Estado podem realizar peticionamentos de 2º grau no TJ/MS (Tribunal de Justiça) do próprio escritório ou qualquer outro lugar, por meio da processo judicial eletrônico implantado pelo órgão. Para orientar o advogado, a OAB/MS realizou cursos de apresentação do sistema e capacitou de forma 375 profissionais em menos de três meses, em várias comarcas do Estado.
Com a implantação do processo digital no 2º grau do TJ/MS, os documentos passam a ser totalmente digitais, sem a necessidade do processo físico como antigamente, explica o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes. As custas físicas dos processsos também passam a ser eletrônicas, com pagamentos realizados via internet. O presidente ajudou na implantação e ministrou cursos de capacitação. “Para atuar com processos eletrônico, é imprescindível que o advogado tenha a certificação digital”.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com mais de 64% ou seja mais de 7 mil advogados com certificação digital, ocupando o segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas do Paraná. A média do País é de 15%. “O número é crescente no Estado e é importante que trabalhemos com cursos de capacitação”, explicou o presidente da comissão.
No primeiro dia, o site apresentou instabilidade pela grande demanda que passou a receber, mas Leopoldo Lopes comentou que o sistema já opera normalmente. “É normal essa instabilidade no início, mas hoje já fiz petições sem nenhum problema”, afirmou. Até esta segunda-feira, apenas os processos no 1º grau do TJ/MS funcionavam com o sistema.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, todas as comarcas em que o TJ/MS atua estão totalmente capacitadas para receber o processo eletrônico, isso facilita o trabalho dos profissionais e agiliza a Justiça
Fonte: Jornal A Crítica de 25 de Julho de 2012
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