Pular para o conteúdo principal

Esquema de notas frias é apurado em ação da Receita e Sefaz de MS

Por
Operação da Receita Federal em Campo Grande (Foto: Osvaldo Nóbrega/ TV Morena)


Investigação diz que dezenas de empresas foram criadas para emitir notas. Empresas emitiram quantidade significativa de notas de 2013 a 2016.

A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul deflagraram um operação para combater um esquema de emissão de “notas frias”, nesta quinta-feira (2), em Campo Grande. A ação teve início após a investigação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da RFB e a Sefaz/MS, que apontou que dezenas de empresas foram criadas para emitir notas fiscais.

Os fiscais verificaram que tais empresas eram recém-criadas ou permaneceram inativas por longos períodos e que em determinado momento passaram a emitir quantidade significativa de notas, as quais, considerando o período de 2013 a 2016, somaram mais de R$ 1,5 bilhão em operações. Os documentos fiscais teriam sido emitidos para simular operações com o objetivo de transferir créditos ilegais de ICMS e de sonegar tributos federais, como o IPI e o IRPJ.

As buscas ocorrem, de início, em 50 empresas sul-mato-grossenses. Caso as suspeitas se confirmem, as empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício pela Receita Federal.

A Sefaz ainda atua no cancelamento das inscrições estaduais dos estabelecimentos, evitando a emissão de novos documentos fiscais.

Serão abertas também fiscalizações, pela Receita Federal, nas empresas destinatárias das notas fiscais, denominadas “beneficiárias”, as quais serão autuadas conforme os créditos tributários apurados.

Além disso, após a formalização da representação penal ao Ministério Público pela autoridade Fiscal, os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, dentre outros.

Ao todo, participam 30 Auditores-Fiscais da RFB e 23 Auditores da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul.

O nome da operação, “Tantum Charta” - que em Latim significa “apenas papel”, faz referência ao modus operandi do “esquema”, que consiste na emissão de notas fiscais sem a correspondente circulação das mercadorias.

Fonte: G1 - Mato Grosso de Sul
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

Postagens mais visitadas deste blog

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Por
Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio ...
Postar um comentário
Texto Completo »

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

Por
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis : Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a leg...
Postar um comentário
Texto Completo »

A importância da contabilidade na interpretação da legislação tributária

Por
Introdução Não há dúvidas da importância da contabilidade como ferramenta para os que operam na área tributária, uma vez que esta ciência registra os fatos que também são escolhidos pelo legislador como hipótese de incidência da norma tributária. Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra função da contabilidade, que é auxiliar no processo de interpretação da legislação tributária e na construção da norma jurídica. Como será visto, entretanto, não são todos os teóricos que compartilham desta afirmativa. Teoria Pura do Direito Conforme Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134), no “esforço à busca do sentido jurídico, é importante pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em relação a outras matérias que lhes são próximas”. Esse é o fundamento da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que não for essencialmente jurídico. Para a Teoria Pura do Direito, portanto, outras ciências, ...
Postar um comentário
Texto Completo »