Pular para o conteúdo principal

Fraude com café no Espírito Santo leva 36 aos banco dos réus

Trata-se do maior esquema de sonegação da história do Estado

Depois de se arrastar por quase dois anos no Judiciário, a denúncia por corrupção passiva contra os envolvidos no maior esquema de sonegação já visto no Estado, desbaratado pela Operação Robusta, foi aceita pela Justiça. A ação penal proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo será julgada pela 6ª Vara Criminal de Vitória, que acatou a tramitação do processo na semana passada.

Trinta e seis pessoas são rés e vão responder por crimes contra a ordem econômica, falsidade ideológica, corrupção passiva e organização criminosa devido à participação nas fraudes no setor cafeeiro, que culminaram em prejuízo bilionário aos cofres do Estado.

Além de responderem por atos contra a administração pública, os acusados e as 27 empresas beneficiárias pela manobra contra o Fisco são alvo ainda de outros procedimentos, desta vez tributários, em mãos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).



Segundo o promotor de Justiça Lidson Fausto, presidente do grupo, para resgatar os recursos irregularmente ocultados pelos sonegadores e ressarcir o Estado, o Cira vai recorrer a bloqueios de bens e a penhoras.

Pelo levantamento feito até agora, as companhias devem mais de R$ 1,7 bilhão. Parte do valor, aproximadamente R$ 1 bilhão, é referente a créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) obtidos por meio de notas fiscais frias, em falsas operações de compras de café.

Em paralelo às ações do Cira, correm no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, inquéritos para apurar crimes contra a ordem tributária, que devem culminar em ações na Justiça.

Fraudes

Entre os 36 processados na ação aceita pela Justiça, estão donos de grandes empresas do comércio de café no Estado, além de laranjas, pessoas que cederam os nomes para constituição de empresas de fachada com registros no Rio de Janeiro. Os negócios fantasmas eram usados para emissão de notas fiscais falsas, que simulavam operações de compra e venda de café.

Também são acusados dois auditores fiscais do Rio de Janeiro, apontados como idealizadores do esquema. Segundo as investigações, eles levavam uma vida de milionários e recebiam “mesadas” das companhias beneficiárias da fraude. Eram eles que avaliavam as notas fiscais, concedendo-as aparência de legalidade.

Segundo a assessoria de imprensa do governo do Rio, um dos servidores públicos, após as investigações, foi afastado do cargo. O outro se aposentou um mês depois das acusações.
Já os empresários capixabas apresentavam as notas frias ao Fisco para ganharem os créditos de ICMS e abater em débitos futuros.

A deflagração da Operação Robusta, dividida em duas fases ostensivas, levou ao cumprimento de diversos mandados judiciais de buscas e apreensões, prisões temporárias e preventivas, quebras de sigilo bancário, interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de dados de GPS de caminhões transportadores, dentre outros pedidos cautelares judicialmente deferidos, sendo reconhecida como a maior operação anticorrupção realizada no Espírito Santo.

A denúncia foi oferecida em 16/10/2014 na 4ª Vara Criminal de Vitória. No entanto, passou por outras três Varas até o que Tribunal de Justiça resolvesse o conflito de competência para julgar o caso, o que aconteceu no ano passado.

Fonte: GAZETA ONLINE

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…