23 de abr de 2015

Fórum Sped: escrituração digital em debate



Com o auditório do Teatro do CIEE lotado por profissionais da classe contábil e gestores de empresas de diferentes áreas, Porto Alegre recebeu a terceira edição do Fórum Sped, na semana passada. Ao longo da programação, palestrantes de diversas partes do Brasil debateram questões relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem mudando profundamente a forma como os temas tributários e fiscal são conduzidos em solo brasileiro nos últimos anos.

Nessa edição do evento, o eSocial foi um dos principais focos das discussões, já que a plataforma é considerada a mais recente fronteira do Sped. O estágio para a implantação do modelo, além dos aspectos mais importantes que devem ser levados em consideração pelas empresas na adoção do sistema, estiveram no centro dos debates. Assuntos como a gestão tributária, a inovação na Contabilidade, a necessidade de reformas estruturais e os desafios futuros do Sped também foram abordados.

Plataforma de testes do eSocial será divulgada em setembro

Está chegando cada vez mais perto a hora de as empresas adotarem o eSocial. Com o decreto presidencial da legislação

divulgado em dezembro de 2014 e o manual lançado em fevereiro, a nova plataforma para prestação de contas com o fisco começa a tomar forma. Até maio, deve ser divulgado o cronograma definitivo do projeto. Em um primeiro momento, a perspectiva é de que a obrigatoriedade passe a valer a partir de abril de 2016 para grandes companhias (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) e a partir de setembro de 2016 para os demais negócios.

O auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia, enfatiza que a plataforma para testes deve ser disponibilizada para todos a partir de setembro. "As empresas poderão 'brincar' de eSocial, testando e vendo o que está certo ou errado", compara. No ambiente de testes será possível inserir informações verídicas ou fictícias, conforme a companhia achar melhor.

Na avaliação de Maia, já há uma mobilização grande da sociedade em relação ao projeto, que é considerado de alta relevância dentro do contexto do Sped. "As empresas terão que se mobilizar. Aqueles que não se atualizarem para essa nova era das informações vão sentir o impacto disso em algum momento", lembra. O dirigente destaca que ainda há uma série de dúvidas técnicas em relação ao projeto. O auditor ressalta que a estrutura jurídica da iniciativa é complexa, mas tudo deve ser equacionado ao longo desse ano.

Reformas estruturais seguem necessárias

Atualmente, são realizadas 47 alterações na legislação tributária brasileira por dia. O dinheiro proveniente das autuações feitas pela Receita Federal chega a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o passivo trabalhista, de ações na Justiça, tem um custo estimado de R$ 3 bilhões. Os números são relacionados pelo contador Roberto Dias Duarte, autor de uma série de livros sobre o Sped, que defende a realização de reformas tributária e trabalhista a fim de tornar o País mais competitivo.

Segundo Duarte, o Sped não resolve os problemas conjunturais do Brasil. "Temos um ambiente empresarial tão complexo que seria ingênuo acreditar que o Sped irá resolver todos os problemas conjunturais. Por outro lado, o Sped também não é a causa desses problemas", define. Para o dirigente, somente a alteração profunda na legislação vigente melhoraria o panorama atual do País.

O Sped, na avaliação do especialista, agiliza a transmissão de informações, mas isso não basta para aumentar a competitividade. "Na medida que a gente informatiza esse arcabouço tributário e trabalhista, estamos informatizando burocracia. Simplesmente estamos fazendo mais rápido aquilo que talvez nem deveria ser feito. Não temos regras trabalhistas e tributárias claras", critica. Ainda assim Duarte enfatiza os efeitos positivos de uma série de iniciativas que compõem o Sped, como a nota fiscal eletrônica para comércio e serviços, que ajuda a combater a sonegação.

Processos digitais diminuem margem de erro para empresas

A digitalização de processos tem feito com que o volume de informações repassadas ao fisco aumente exponencialmente. Nesse ambiente com forte influência das novas tecnologias, as empresas precisam ter consciência de que a margem para erros no envio dos dados é mínima. "As normas tributárias são loucas, mas, na era do papel, os erros poderiam passar desapercebidos. Agora, no tempo digital, é fácil rastrear e ver se as empresas estão cumprindo as regras", destaca Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (Ipog).

Madruga salienta que o Sped representa uma inovação por ruptura. Isso porque o modelo escancara cada situação, ao rastrear cada passo da companhia. O especialista faz uma analogia com o sistema de rastreabilidade utilizado por diversos setores para monitorar as etapas do processo produtivo, da fabricação à venda de determinado item.

Em um ambiente complexo e repleto de dados, inovar na gestão tributária é fundamental, aponta o gestor. Segundo ele, por falta de atenção, muitas vezes, as empresas pagam mais impostos do que precisariam. "É preciso enxergar a tributação como algo estratégico. Muitas vezes, a companhia desconhece alguma possibilidade de isenção ou benefício fiscal que poderia ter acesso", diz. Desta forma, o uso correto da vasta quantidade de informações pode auxiliar na tomada de decisões e até reduzir custos.

Gestão on-line requer atenção redobrada

Em meio a enxurrada de alterações que o Sped vem provocando no modo que as empresas atuam, a gestão adequada dos documentos para o posterior envio ao fisco se torna indispensável. Mesmo assim, o diretor de conhecimento e tecnologia da Decision IT, Mauro Negruni, destaca que alguns procedimentos poderiam ser revistos por parte do fisco. Ele cita como exemplo o caso da nota fiscal eletrônica.

Negruni lembra que as companhias, em muitos estados, emitem a nota eletrônica de comércio e serviços, fazem escrituração digital e ainda precisam enviar a Guia de Informação e Apuração (GIA) ao fisco. "Queremos discutir com a possibilidade do fim da exigência da GIA, para que os documentos fiquem restritos ao ambiente do Sped."

No Rio Grande do Sul entrou em vigor, nesse mês, o layout 3.1 da nota fiscal eletrônica. "É uma evolução em relação ao layout anterior. No entanto, algumas lacunas continuam existindo", diz Negruni. O especialista ainda abordou, no fórum, os principais aspectos não trabalhistas que as empresas precisarão estar atentas com a vigência do eSocial. Para Negruni, é preciso tomar cuidado com as retenções e informações fiscais (Reinf). "Muitas empresas deixam para fazer a Dirf em fevereiro e a Rais em janeiro. Essas informações precisarão ser repassadas mensalmente", explica.

Fernando Soares

Fonte: Jornal do Comércio - RS‏.

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