Pular para o conteúdo principal

Rumo aos 10 anos do Sistema Público de Escrituração Digital

Após quase uma década de implementação, o sistema mostra progresso com implicações diretas e indiretas a vários profissionais, sobretudo os que lidam com as áreas contábil e jurídica. Como disse certa vez Albert Einstein, “tornou-se chocantemente óbvio que a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade”.

Hoje, essa frase cai que nem uma luva, principalmente no que diz respeito à relação fisco-contribuinte no Brasil! Para quem não lembra, antes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ser implantado, a impressão que muita gente tinha era de que o projeto seria apenas uma metodologia eletrônica de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal e de geração, transmissão e recebimentos de outras informações. Contudo, ele é muito mais do que isso e mudou completamente a cultura das organizações de todos os portes e segmentos, refletindo nos costumes da sociedade, de forma geral.

O Sped foi implementado no dia 22 de janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022, com a promessa de acabar com papéis e carimbos, o que impedia um controle efetivo do que era ou não declarado. A expectativa era que os Livros Diário, Razão, Balancetes, bem como os Registros de Entradas de Mercadorias, Saída de Mercadorias, Apuração de ICMS, Apuração de IPI e de Inventário não precisariam ser escriturados. Nas empresas, pelo menos uma ampla área era dedicada para os arquivos inativos, que armazenavam os documentos fiscais. Mas, mesmo com todo avanço do Sped, ainda hoje, parte importante da classe contábil vive debruçada em pilhas e pilhas de papéis, planilhas e livros, com tempo escasso para se dedicar a atividades estratégicas, muito menos de buscar capacitação profissional, se aprimorar, conquistar clientes, pensar em alternativas para sair à frente da concorrência, e ainda sonha com um mundo sem papel.

Após quase uma década de implementação, o sistema mostra progresso com implicações diretas e indiretas a vários profissionais, sobretudo os que lidam com as áreas contábil e jurídica. De fato, o Sped é esperança para redução de custos, diminuição dos entraves burocráticos e do fortalecimento do controle e fiscalização, acabando com o empirismo na relação fisco-contribuinte. Tudo com total agilidade, eficiência, precisão e segurança.

O propósito do projeto não está somente relacionado com o envio das informações. Seu objetivo é tornar mais veloz o reconhecimento de ilícitos tributários - e aplicar a devida punição, mas é preciso que o governo reveja prazos e os altos valores das multas. E tal finalidade vem sendo alcançada com êxito, uma vez que os fiscais monitoram as empresas, por meio das informações contábeis, para que a prestação de contas seja feita de forma adequada.

E, por falar em Contabilidade, é fundamental lembrar que, quando o assunto é Sped, quem merece “parabéns” são os profissionais contábeis, que auxiliaram no desenvolvimento e implementação do sistema que entrou na rotina de meio milhão de contadores que trabalham em mais de 51 mil organizações contábeis em todo o País e em empresas de vários ramos. Graças a seus conhecimentos nas áreas trabalhista, previdenciária, societária, empresarial, contábil e, principalmente, tributária, os profissionais da Contabilidade fizeram - e ainda fazem - diferença em todas as frentes do projeto Sped. Parabéns aos contadores de todo o País!

Fonte: JC RS via José Adriano

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…