Pular para o conteúdo principal

SC: Fazenda de SC e Receita Federal sincronizam malhas do Simples Nacional

Em Santa Catarina, malha da Fazenda será mantida. Objetivo é evitar divergências nas informações entre SEF/SC e RFB

Em reunião realizada na última semana em Brasília, a Fazenda de Santa Catarina e a Receita Federal definiram a sincronização das malhas fiscais dos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional, que serão lançadas em 2016. Como o fisco catarinense tem uma malha já estabelecida e mais abrangente que a malha nacional, ficou definido que a Operação Concorrência Leal(da SEF/SC) será mantida no modelo atual. A malha nacional, denominada Alerta, quando se tratar da mesma fonte de informação, apresentará valores iguais.

“Na sincronização, uma malha complementará a outra e ambas terão o mesmo conteúdo, evitando divergências nas informações”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Grupo Especialista Setorial do Simples Nacional – Fazenda de Santa Catarina (GESSIMPLES/SEF). A malha nacional será formada com base em dados de documentos fiscais eletrônicos de saídas e cartão de crédito e débito, enquanto a Operação Concorrência Leal continuará utilizando todas as fontes existentes no banco de dados da SEF/SC.

A Fazenda continuará a apresentar detalhadamente os dados por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT). No Portal do Simples Nacional constarão apenas valores declarados e valores apurados. O auditor fiscal Júlio César Narciso também participou da reunião, que contou com a presença da coordenação nacional de fiscalização da RFB, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, de representantes  dos estados de Alagoas, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e da Prefeitura de São Paulo, representando a Abrasf – Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.

Fonte: Sefaz SC via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

O futuro dos escritórios de contabilidade

Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria.
A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.
As parcerias existem há algum tempo, as fusões estão acontecendo e as redes aumentam o número de filiados, confirma  o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabil…