SPED | NFe | Mudanças no download do XML baixado no Portal Nacional

Conforme colocado pelo Jorge Campos em seu site hoje, 09 de abril de 2012, foi definido pela Coordenação Nacional da NFe algumas regras que serão implementadas para baixar o XML diretamente do site da Receita Federal.

Do download: Em relação ao download, não será permitido fazê-lo em 100% das NF-es, as SEFAZ já tem um evolução de quantas notas por mês o contribuinte recebe e ao atingir a média de 50% ele não poderá fazer o download do restante das notas fiscais. Isto deve-se ao fato de que o contribuinte já recebe do seu fornecedor o .xml. (na teoria e na exigência legal)

Do nº de vezes de download: Embora não esteja sendo bloqueado agora, sê-lo-á no futuro, e o contribuinte só poderá fazer um 1 download, por .xml

Que dessa vez nossas softwarehouses não sejam “pegas de surpresa”

Fonte originária: Jorge Campos em www.spedbrasil.com.br (com acréscimos e comentários meus)

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