Por iniciativa do governo
estadual, tramita na Assembleia Legislativa projeto que pretende implantar um
sistema de comunicação eletrônica com o contribuinte do ICMS, chamado Domicílio
Tributário Eletrônico (DTE). Com o sistema, a Secretaria da Fazenda vai dar
mais um passo para a informatização integral da comunicação entre o fisco e
contribuinte.
Com o domicílio tributário
eletrônico, serão remetidas ao contribuinte ou ao seu representante legal, as
comunicações de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, expedidas
pela Sefaz. A nova ferramenta foi desenvolvida em plataforma Java/Oracle dotada
de mecanismos que preservam o sigilo, a autenticidade e a integridade das
informações encaminhadas. O DTE será integrado ao Cadastro de Contribuintes.
Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.