Pular para o conteúdo principal

Guerra fiscal ‘é um horror’, diz secretária de Minas Gerais

SÃO PAULO
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Dorothea Werneck, considerou que a guerra fiscal entre os estados "é um horror" e não traz benefícios para os entes federativos. Durante o Fórum Estadão Regiões – Sudeste, ontem, Dorothea criticou o fato de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) exigir consenso entre as 27 unidades da federação para aprovar propostas. "Isso tem de ser mudado por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o que é bem difícil", lamentou a secretária.
Dorothea afirmou ser preciso "repensar o Estado brasileiro como uma República Federativa" e que a guerra fiscal "é o primeiro item de agenda desse pacto federativo", disse. "O limite para a guerra fiscal é equilíbrio fiscal de cada Estado", completou.
A secretária de Minas foi rebatida imediatamente pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, defensor da guerra fiscal. "Vou docemente discordar da secretária Dorothea. O ICMS como fator de competitividade desconcentra investimentos no País e a discussão sobre o imposto é o cafezinho dentro de pano de fundo mais amplo", afirmou Bueno.
Já Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, avaliou que a "guerra fiscal desconcentra investimento, mas não distribui riqueza". Ele defendeu ainda a autonomia dos estados para defender legislação do ICMS, mas avaliou que falta um papel regulador do governo. "Infelizmente, a guerra fiscal não terá consenso neste governo"
Para Julio Bueno, do Rio de Janeiro, o Brasil precisa resgatar o federalismo, desconcentrando recursos. "Isso passa por muitos pontos, chegando invariavelmente na discussão do ICMS. O uso desse tributo como fator de atratividade das empresas prejudica as próprias empresas. Mais importante é a interpretação homogênea do imposto, com uma discussão mais ampla entre todos os Estados", defendeu.
Na segunda parte do evento, os empresários Cledorvino Belini, presidente da Fiat do Brasil, Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz, e Luciano de Almeida, presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe-São Paulo) debateram e responderam a perguntas do púbico. Retomando o tema que iniciou o evento, a política cambial, os empresários explanaram suas preocupações e tentaram encontrar soluções.
Segundo Belini, o câmbio tem sido um dos grandes entraves da competitividade do produto brasileiro no exterior. "Alguma coisa precisa ser feita para que os países emergentes não sofram mais com ações dos EUA e da Europa, como emitir grandes remessas de dólar e euro para compensar suas perdas. Não podemos mais ser reféns dessas ações pontuais e que afetam nossa atratividade", cobrou. Philipp Schiemer, da Mercedes-Benz, acredita que o câmbio não é o fator mais forte na concorrência. "O custo-país, acordos bilaterais entre países, competitividade e menores tributos são mais decisivos. Mas do que câmbio, a solução pode estar na desoneração fiscal e na melhor infraestrutura", afirmou.

Fonte: DCI via Jurânio Monteiro

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

eSocial: 53 Dúvidas Respondidas por Zenaide Carvalho

Zenaide Cavarlho é uma das pessoas que admiro, contadora, administradora, especialista em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Professora de pós-graduação em Análise Tributária, ministro treinamentos na área trabalhista e previdenciária para empresas privadas e órgãos públicos em todo o país. Mantém um o site http://www.zenaidecarvalho.com.br. Ela responde uma série de dúvidas  que chegaram a ela por email no Seminário pela UNIFENACON.
eSocial – Dúvidas Respondidas (parte 4) 1) Existe alguma Instrução Normativa que fale sobre a obrigatoriedade e o prazo das empresas em fazerem o SPED – Folha e DCT-PREV? Zenaide:  Não. O que saiu até hoje (23/10/2013) foi o Ato Sufis 05/2013 em julho, disponível no site WWW.esocial.gov.br. Lá diz que a agenda será disponibilizada em ato específico (que ainda não foi publicado). 2) Tem alguma previsão sobre qual o cronograma de ingresso para as empresas sem fins lucrativos? Zenaide:  tem uma agenda e…