15 de nov de 2013

Guerra fiscal ‘é um horror’, diz secretária de Minas Gerais

SÃO PAULO
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Dorothea Werneck, considerou que a guerra fiscal entre os estados "é um horror" e não traz benefícios para os entes federativos. Durante o Fórum Estadão Regiões – Sudeste, ontem, Dorothea criticou o fato de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) exigir consenso entre as 27 unidades da federação para aprovar propostas. "Isso tem de ser mudado por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o que é bem difícil", lamentou a secretária.
Dorothea afirmou ser preciso "repensar o Estado brasileiro como uma República Federativa" e que a guerra fiscal "é o primeiro item de agenda desse pacto federativo", disse. "O limite para a guerra fiscal é equilíbrio fiscal de cada Estado", completou.
A secretária de Minas foi rebatida imediatamente pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, defensor da guerra fiscal. "Vou docemente discordar da secretária Dorothea. O ICMS como fator de competitividade desconcentra investimentos no País e a discussão sobre o imposto é o cafezinho dentro de pano de fundo mais amplo", afirmou Bueno.
Já Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, avaliou que a "guerra fiscal desconcentra investimento, mas não distribui riqueza". Ele defendeu ainda a autonomia dos estados para defender legislação do ICMS, mas avaliou que falta um papel regulador do governo. "Infelizmente, a guerra fiscal não terá consenso neste governo"
Para Julio Bueno, do Rio de Janeiro, o Brasil precisa resgatar o federalismo, desconcentrando recursos. "Isso passa por muitos pontos, chegando invariavelmente na discussão do ICMS. O uso desse tributo como fator de atratividade das empresas prejudica as próprias empresas. Mais importante é a interpretação homogênea do imposto, com uma discussão mais ampla entre todos os Estados", defendeu.
Na segunda parte do evento, os empresários Cledorvino Belini, presidente da Fiat do Brasil, Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz, e Luciano de Almeida, presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe-São Paulo) debateram e responderam a perguntas do púbico. Retomando o tema que iniciou o evento, a política cambial, os empresários explanaram suas preocupações e tentaram encontrar soluções.
Segundo Belini, o câmbio tem sido um dos grandes entraves da competitividade do produto brasileiro no exterior. "Alguma coisa precisa ser feita para que os países emergentes não sofram mais com ações dos EUA e da Europa, como emitir grandes remessas de dólar e euro para compensar suas perdas. Não podemos mais ser reféns dessas ações pontuais e que afetam nossa atratividade", cobrou. Philipp Schiemer, da Mercedes-Benz, acredita que o câmbio não é o fator mais forte na concorrência. "O custo-país, acordos bilaterais entre países, competitividade e menores tributos são mais decisivos. Mas do que câmbio, a solução pode estar na desoneração fiscal e na melhor infraestrutura", afirmou.

Fonte: DCI via Jurânio Monteiro

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