Pular para o conteúdo principal

Novidades na EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade do Livro de Controle da Produção e do Estoque

Conforme já previsto, foi publicada a obrigatoriedade de mais um livro fiscal na Escrituração Fiscal do ICMS/IPI: O livro Controle da Produção e do Estoque.
Iniciado com um projeto piloto no Estado de Minas Gerais, a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada à industrial. Esta obrigatoriedade foi estabelecida pelo AJUSTE SINIEF 18, de 11 de outubro de 2013. 
O grande impacto da medida pode ser mensurado por esta pergunta: Quem está fazendo este livro em papel, dado que a obrigatoriedade do mesmo já vem de muito tempo? Provavelmente a maioria dos que lerão este texto nunca o fez. 
O maior desafio mais uma vez é cultural. As informações exigidas na sua maioria estão nas empresas restritas aos setores de produção e custeio. Agora esta informação deve ser compartilhada com o FISCO de forma estruturada, gerando uma maior rastreabilidade do processo produtivo.
Pode parecer simples mas as industrias devem observar os impactos para a correta geração das informações exigidas pois as mesmas serão usadas em futuras auditorias.
Portanto terão que se acostumar com termos e criar meios de mensuração de perdas e reprocessamento na produção, WIP, PEPS/UEPS, carga seca ou liquida, bill of material, beneficiamento em terceiros ou para terceiros, etc, como muito bem dito pelo Jorge Campos do SPED Brasil.
Nesta normativa, o  ATO COTEPE/ICMS no- 52, de 21 de novembro de 2013 foram detalhados o novo bloco de informações: O bloco “K” . Seu detalhamento será nos registros a seguir relacionados:   
Abertura: K001
Período de Apuração: K100
Estoque Escriturado: k200 
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias: K220 
Itens Produzidos: K230 
Insumos Consumidos: K235 
 Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos: K250
Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos: K255
 Encerramento do Bloco K: K990
Segue o link da publicação no Diário Oficial:  
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=204

Fonte Original da informação: Jorge Campos  - SPED Brasil com texto e comentários do professor Edgar Madruga


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…