27 de nov de 2013

Novidades na EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade do Livro de Controle da Produção e do Estoque

Conforme já previsto, foi publicada a obrigatoriedade de mais um livro fiscal na Escrituração Fiscal do ICMS/IPI: O livro Controle da Produção e do Estoque.
Iniciado com um projeto piloto no Estado de Minas Gerais, a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada à industrial. Esta obrigatoriedade foi estabelecida pelo AJUSTE SINIEF 18, de 11 de outubro de 2013. 
O grande impacto da medida pode ser mensurado por esta pergunta: Quem está fazendo este livro em papel, dado que a obrigatoriedade do mesmo já vem de muito tempo? Provavelmente a maioria dos que lerão este texto nunca o fez. 
O maior desafio mais uma vez é cultural. As informações exigidas na sua maioria estão nas empresas restritas aos setores de produção e custeio. Agora esta informação deve ser compartilhada com o FISCO de forma estruturada, gerando uma maior rastreabilidade do processo produtivo.
Pode parecer simples mas as industrias devem observar os impactos para a correta geração das informações exigidas pois as mesmas serão usadas em futuras auditorias.
Portanto terão que se acostumar com termos e criar meios de mensuração de perdas e reprocessamento na produção, WIP, PEPS/UEPS, carga seca ou liquida, bill of material, beneficiamento em terceiros ou para terceiros, etc, como muito bem dito pelo Jorge Campos do SPED Brasil.
Nesta normativa, o  ATO COTEPE/ICMS no- 52, de 21 de novembro de 2013 foram detalhados o novo bloco de informações: O bloco “K” . Seu detalhamento será nos registros a seguir relacionados:   
Abertura: K001
Período de Apuração: K100
Estoque Escriturado: k200 
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias: K220 
Itens Produzidos: K230 
Insumos Consumidos: K235 
 Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos: K250
Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos: K255
 Encerramento do Bloco K: K990
Segue o link da publicação no Diário Oficial:  
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2013&jornal=1&pagina=75&totalArquivos=204

Fonte Original da informação: Jorge Campos  - SPED Brasil com texto e comentários do professor Edgar Madruga


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