Secretário admite que a Receita já não comanda a política tributária

Chefe do Fisco fala da divisão de responsabilidades com outros órgãos e secretarias do Ministério da Fazenda e do impacto do corte de verbas na atuação da instituição, inclusive no trabalho de fiscalização nas regiões de fronteira do país

Receita: "Essa aparente crise é momentânea", diz secretário Carlos Alberto Barreto Terceiro/ Renato Araújo/ABr

BRASÍLIA - A Receita Federal já não tem a mesma força na condução da política tributária. A avaliação é do próprio secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Em entrevista ao GLOBO, ele afirma que o órgão ainda participa da formulação da política, mas tem que dividir sua condução com outras áreas do Ministério da Fazenda, como a Secretaria de Política Econômica e a Secretaria Executiva. Ele disse que os cortes no orçamento do Ministério da Fazenda afetaram o trabalho da fiscalização, sobretudo nas fronteiras.

Como o corte no orçamento do Ministério da Fazenda atingiu a Receita Federal?

Fizemos um planejamento para a Receita que teve que ser revisto com os cortes. O grande impacto é no plano de engenharia, para melhorar o atendimento aos contribuintes nas agências, nas delegacias. Além disso, toda operação que exige movimentação de pessoas na fronteira foi reduzida em função de gastos com combustível, diárias e passagens. Isso fica, de fato, prejudicado.

Os auditores demonstram insatisfação. E o auditor Caio Cândido pediu demissão da Subsecretaria de Fiscalização alegando ingerência externa. Há uma crise?

Essa aparente crise é momentânea. Ela vai e vem. A saída do Caio foi por outros motivos. Ele falou de interferências externas que somente ele pode explicar. Pode ter sido uma questão de gestão, um funcionário dele pode ter sido chamado sem ter dado conhecimento a ele. A expressão tomou um vulto muito maior do que realmente tem.

Mas a Receita está enfraquecida na decisão sobre política tributária?

Já houve momentos em que (a autonomia para decidir a política tributária) foi mais centrada na Receita Federal. Depende do ministro, depende do secretário, da concepção do ministro daquele momento. O nosso mapa estratégico diz que o papel da Receita é subsidiar a formulação de política tributária e de comércio exterior. Quando o mapa estratégico foi construído, ele foi discutido com todos os gestores e a própria casa chegou a esse entendimento. Esse subsidiar pode ser mais forte ou menos forte.

Como é esse cenário hoje?

A Receita tem participado fortemente (da formulação da política), mas é claro que a decisão final não é dela. Uma coisa é participar fortemente, e sempre participou, e outra é conduzir a discussão, e hoje isso é menos. Hoje a condução a Receita faz, a Secretaria de Política Econômica faz, e a Secretaria Executiva faz.

O senhor está na cúpula da Receita desde o governo Fernando Henrique, quando Everardo Maciel era o secretário. O quadro é diferente hoje?

O eixo da discussão passou um pouco do gabinete do ministro para a Secretaria Executiva e depois vai ao ministro. Antes, até por haver relações mais próximas, era diferente. O Everardo dizia que era primo do vice (Marco Maciel), amigo do presidente, era o jeito Everardo de ser. Mas a participação não mudou. Continuamos presentes em todas as discussões.

Não incomoda o fato de o governo ter adotado novos parcelamentos de dívidas tributárias para bancos e multinacionais?

Claro que qualquer administração tributária é contra parcelamentos seguidos ou muito longos porque isso desestimula o bom pagador. Mas precisávamos ter um novo marco regulatório, resolver a questão até do ponto de vista da política econômica de inserir empresas no mercado internacional.

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Fonte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A.