3 de jun de 2015

Fisco de Goias e Polícia Civil desarticulam esquema de sonegação com maquinas de cartão de crédito

A operação conjunta entre os auditores da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), realizada nesta segunda-feira (1/6), teve como foco restaurantes investigados por indícios de sonegação fiscal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, e houve autuações em flagrante por crime tributário, cometido com uso irregular de POS (Point of Sale), que são máquinas utilizadas em transações com cartão de crédito. Três pessoas foram detidas. A estimativa do fisco é que entre 2014 e 2015 os quatros estabelecimentos investigados tenham sonegado cerca de R$ 3 milhões nesse esquema.

O Superintendente da Receita da Sefaz, Adonídio Vieira Júnior, explica que a fraude ocorria de dois modos: 1) O estabelecimento portava um POS em nome próprio que quase não era utilizado, e outros POS em nome de terceiros - pessoas física ou jurídica - que não estavam vinculados ao estabelecimento, e supostamente funcionavam como caixa 2, o que impedia o fisco de detectar a fraude de forma espontânea; 2) a segunda fraude refere-se à ausência de emissão de nota fiscal ao cliente, sendo emitida apenas àqueles que solicitavam. “Estimamos que quase 70% do que era vendido por meio de POS estava sendo sonegado” afirmou o superintendente.

Além da apreensão desses equipamentos, a polícia civil realizou três prisões em flagrante dos gerentes dos estabelecimentos. “Essas pessoas foram presas pelo crime de deixar de emitir nota fiscal. Elas estão sujeitas à pena de cinco anos, e o crime é inafiançável” destacou a delegada titular da DOT, Adriana Ribeiro. Eles foram encaminhados à DOT e estão à disposição da Justiça.

A delegada Adriana revelou que serão realizadas várias operações nesse sentido, em parceria com o fisco goiano, pois ela acredita que outros estabelecimentos estejam cometendo o mesmo crime. “Investigaremos não só o crime tributário, mas outros crimes conexos, como a falsidade ideológica e até lavagem de dinheiro” afirmou.

O superintendente da Receita destacou que a investigação começou a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria da Sefaz e à Polícia Civil. “A participação do cidadão é fundamental para evitar esse tipo de fraude. Implementamos recentemente o programa Nota Goiana que estimula a cobrança da nota na hora da compra e orientamos a todos os cidadãos cobrarem a nota fiscal” ressaltou Adonídio.

Comunicação Setorial - Sefaz GO

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

Fórum SPED

Fórum SPED