RS: Receita Estadual faz nova ofensiva contra fraude de mais de R$ 300 milhões no comércio de pescados em Rio Grande

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase da ação conjunta com o Ministério Público contra fraudes fiscais no ramo atacadista de pescados no município de Rio Grande, na Zona Sul do Estado.  O esquema se valia de empresas de fachada e, segundo estimam os auditores fiscais da Receita, já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos últimos cinco anos. Houve a prisão de dois envolvidos e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas e escritórios de contabilidade.

Mesmo depois da primeira etapa da Operação Pescado, desenvolvida em dezembro do ano passado, a fraude fiscal no ramo atacadista se reestruturou e, apenas nos primeiros cinco meses de 2015, já movimentou mais de 5 mil toneladas de peixes para outros estados, com a sonegação de R$ 1 milhão em ICMS.

Ao seguir monitorando as operações de venda de pescado, a Receita Estadual descobriu que a fraude se manteve por um dos intermediários que foram alvos  da primeira ação. Diante disso, o trabalho investigativo foi retomado pela Receita com o repasse constante de informações ao Ministério Público Estadual.

Este novo ‘intermediário’ que passou a agir no espaço deixado pelos outros operadores atuava com idêntico modus operandi dos demais investigados com  relação ao uso de interpostas pessoas e empresas de fachada. Estima-se que somente as novas empresas de fachada descobertas agora sonegaram R$ 1  milhão em ICMS nos últimos cinco meses.

Assim como verificado na primeira ação conjunta entre Receita Estadual e MP, os principais beneficiários da fraude são empresas de Santa Catarina proprietárias de barcos de pesca, em quantidade três vezes superior à frota gaúcha, segundo as estivamativas. Essas embarcações operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai. É mais vantajoso para os envolvidos descarregar o pescado em Rio Grande e retornar imediatamente à zona de pesca do que fazer o transporte de barco até as sedes das empresas em Santa Catarina.

Mais de 100 empresas fantasmas na primeira fase

A mobilização desta manhã envolveu a participação de 19 auditores fiscais da Receita Estadual e dois promotores de Justiça, além do apoio de quatro técnicos tributários da Receita Estadual, policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária e, ainda, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/MP (GAECO) e Brigada Militar.

Em dezembro, a operação flagrou três intermediários que vinham oferecendo a emissão de notas fiscais eletrônicas através de empresas de fachada. Mais de 100 inscrições estaduais de empresas identificadas nessa condição foram canceladas à época.

Atuando diretamente na organização da operação, o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, destaca a importância da identificação e neutralização de todos os operadores, penalizando-os criminalmente, de maneira a desestimular a continuidade da fraude fiscal estruturada no ramo de pescados ou o surgimento de novos operadores/intermediários. “Temos de dar uma resposta efetiva no combate a esse esquema de sonegação fiscal, que vem sendo fomentado há anos por intermediários e com o interesse direto de empresas de pesca de outros estados em evadirem-se da tributação sobre a saída de pescados”, complementou.

O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, imagina que, após as ações desta segunda fase, o mercado volte a se reorganizar, com a reabertura de filiais das empresas de Santa Catarina aqui no Estado. “Desta maneira, esperamos que o pescado seja remetido em observância das normas tributárias, com o devido recolhimento de tributos ao Rio Grande do Sul”, salientou Wunderlich. Ele enfatizou também que as ações entre Receita Estadual e o Ministério Público do RS demonstram a importância da articulação interinstitucional para que haja o combate efetivo de fraudes fiscais estruturadas e da concorrência desleal que causam graves danos à coletividade.

Fonte:  Governo do Estado do Rio Grande do Sul via Mauro Negruni