A operação conjunta entre os auditores da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), realizada nesta segunda-feira (1/6), teve como foco restaurantes investigados por indícios de sonegação fiscal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, e houve autuações em flagrante por crime tributário, cometido com uso irregular de POS (Point of Sale), que são máquinas utilizadas em transações com cartão de crédito. Três pessoas foram detidas. A estimativa do fisco é que entre 2014 e 2015 os quatros estabelecimentos investigados tenham sonegado cerca de R$ 3 milhões nesse esquema.
O Superintendente da Receita da Sefaz, Adonídio Vieira Júnior, explica que a fraude ocorria de dois modos: 1) O estabelecimento portava um POS em nome próprio que quase não era utilizado, e outros POS em nome de terceiros - pessoas física ou jurídica - que não estavam vinculados ao estabelecimento, e supostamente funcionavam como caixa 2, o que impedia o fisco de detectar a fraude de forma espontânea; 2) a segunda fraude refere-se à ausência de emissão de nota fiscal ao cliente, sendo emitida apenas àqueles que solicitavam. “Estimamos que quase 70% do que era vendido por meio de POS estava sendo sonegado” afirmou o superintendente.
Além da apreensão desses equipamentos, a polícia civil realizou três prisões em flagrante dos gerentes dos estabelecimentos. “Essas pessoas foram presas pelo crime de deixar de emitir nota fiscal. Elas estão sujeitas à pena de cinco anos, e o crime é inafiançável” destacou a delegada titular da DOT, Adriana Ribeiro. Eles foram encaminhados à DOT e estão à disposição da Justiça.
A delegada Adriana revelou que serão realizadas várias operações nesse sentido, em parceria com o fisco goiano, pois ela acredita que outros estabelecimentos estejam cometendo o mesmo crime. “Investigaremos não só o crime tributário, mas outros crimes conexos, como a falsidade ideológica e até lavagem de dinheiro” afirmou.
O superintendente da Receita destacou que a investigação começou a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria da Sefaz e à Polícia Civil. “A participação do cidadão é fundamental para evitar esse tipo de fraude. Implementamos recentemente o programa Nota Goiana que estimula a cobrança da nota na hora da compra e orientamos a todos os cidadãos cobrarem a nota fiscal” ressaltou Adonídio.
Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz
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