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ATO COTEPE/ICMS Nº 7/2016: As Importantes alterações da EFD ICMS/IPI BLOCO K e outros

Importante alterações do leiaute, com a criação de novos e necessários registros para o bloco K, inclusão do "CEST" nos cadastros de produtos, inclusão da chave da NFe em vários registros relacionados a documentos fiscais, dentre outros. Veja com muito cuidado cada alteração.
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
 O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu:
 Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:
 I – o parágrafo único do art. 1º:
 “Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5”.”;
 II – do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digidal – EFD, Anexo Único:
a)     o item 3.1.1:
 “3.1.1 – da Tabela Versão do Leiaute:
CódigoVersãoleiaute instituído porObrigatoriedade (Início)
001100Ato COTEPE01/01/2008
002101Ato COTEPE01/01/2009
003102Ato COTEPE01/01/2010
004103Ato COTEPE01/01/2011
005104Ato COTEPE01/01/2012
006105Ato COTEPE01/07/2012
007106Ato COTEPE01/01/2013
008107Ato COTEPE01/01/2014
009108Ato COTEPE01/01/2015
010109Ato COTEPE01/01/2016’
011110Ato COTEPE01/01/2017
“”;
 b) os seguintes códigos das observações do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
 “XX209999 – Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX219999 – Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX229999 – Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX239999 – Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX249999 – Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
XX259999 – Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;”;
c) a obrigatoriedade do registro C890 constante da tabela 2.6.1.2 – Bloco C: 
  

Obrigatoriedade do registro
Perfil A
Perfil B
Perfil C
CResumo diário de CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-eC89031:N NNNOCNO(Se existir C860)
            “”;
d) a descrição dos seguintes registros da tabela 2.6.1.4 – Bloco E: 
1. E300: “Período de Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
 2. E311: “Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
 3. E312: “Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
 4. E313: “Informações Adicionais da Apuração do fundo de combate à pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais”;
 5. E316: “Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – Fundo de Combate à Pobreza e Diferencial de Alíquotas – UF Origem/Destino EC 87/15”;
 e) do Registro E300:
 1. o título: “REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
 2. a descrição do campo 02: “Sigla da unidade da Federação a que se refere à apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.”;
 3. a regra de ocorrência:  “Ocorrência – 1:N”;
 f) o leiaute do Registro E310:
 “REGISTRO E310: APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15.
CampoDescriçãoTipoTamDec
01REGTexto fixo contendo “E310”C004
02IND_MOV_FCP_DIFALIndicador de movimento:
0 – Sem operações
1 – Com operações
C
03VL_SLD_CRED_ANT_DIFALValor do “Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”N02
04VL_TOT_DEBITOS_DIFALValor total dos débitos por “Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquotas devido à UF de Origem/Destino”N02
05VL_OUT_DEB_DIFAL

Valor total dos ajustes “Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino” e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”N02
06VL_TOT_CREDITOS_DIFAL

Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de Alíquotas devido à UF de Origem/DestinoN02
07VL_OUT_CRED_DIFAL

Valor total de Ajustes “Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino” e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”N02
08VL_SLD_DEV_ANT_DIFALValor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino antes das deduções”N02
09VL_DEDUÇÕES_DIFALValor total dos ajustes “Deduções ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino”N02
10VL_RECOL_DIFALValor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (08-09)N02
11VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFALSaldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/DestinoN02
12DEB_ESP_DIFALValores recolhidos ou a recolher, extra-apuração – ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino.N02
13VL_SLD_CRED_ANT_FCPValor do “Saldo credor de período anterior – FCP”N02
14VL_TOT_DEB_FCP

Valor total dos débitos FCP por “Saídas e prestações”N02
15VL_OUT_DEB_FCP

Valor total dos ajustes “Outros débitos FCP” e “Estorno de créditos FCP”N02
16VL_TOT_CRED_FCPValor total dos créditos FCP por EntradasN02
17VL_OUT_CRED_FCPValor total de Ajustes “Outros créditos FCP” e “Estorno de débitos FCP”N02
18VL_SLD_DEV_ANT_FCPValor total de Saldo devedor FCP antes das deduçõesN02
19VL_DEDUÇÕES_FCPValor total das deduções “FCP”N02
20VL_RECOL_FCPValor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)N02
21VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCPSaldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCPN02
22DEB_ESP_FCPValores recolhidos ou a recolher, extra-apuração – FCP.N02
“”;
g) os títulos dos seguintes registros:
 1. E311:  “REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
 2. E312: “REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
 3. E313: “REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS”;
 4. E316: “REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES RECOLHIDAS OU A RECOLHER – FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15”;
 h) a tabela 2.6.1.7 – Bloco K:
 “2.6.1.7 – Bloco K
Bloco
DescriçãoRegistro
Nível
Ocorrência
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)
K
Abertura do Bloco KK001
1
1
O
K
Período de Apuração do ICMS/IPIK100
2
V
OC
K
Estoque EscrituradoK200
3
1:N
OC
K
Desmontagem de mercadorias – Item de OrigemK210
3
1:N
OC
K
Desmontagem de mercadorias – Item de DestinoK215
4
1:N
OC
K
Outras Movimentações Internas entre MercadoriasK220
3
1:N
OC
K
Itens ProduzidosK230
3
1:N
OC
K
Insumos ConsumidosK235
4
1:N
OC
K
Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens ProduzidosK250
3
1:N
OC
K
Industrialização em Terceiros – Insumos ConsumidosK255
4
1:N
OC
K
Reprocessamento/Reparo de Produto/InsumoK260
3
1:N
OC
K
Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou RetornadasK265
4
1:N
OC
K
Correção de Apontamento dos Registros K210, K220,K230, K250 e K260K270
3
1:N
OC
K
Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265K275
4
1:N
OC
K
Correção de Apontamento – Estoque EscrituradoK280
3
1:N
OC
K
Encerramento do Bloco KK990
1
1
O
“”.
Art. 2º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com as seguintes redações: “”;
 I – os seguintes códigos às observações do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
 “XX309999 – Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX319999 – Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX329999 – Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX339999 – Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX349999 – Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
XX359999 – Débito especial de ICMS FCP para a UF XX.”;

II  o campo 13 ao Registro 0200: 
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
13
CESTCódigo Especificador da Substituição Tributária
N
007*
“”;
III – o campo 10 ao Registro C113:“ 
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
“”;
IV  os campos 10 a 26 ao Registro C176: 
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHAVE_NFE_ULT_ENúmero completo da chave da NFe relativo à última entrada
N
044*
11
NUM_ITEM_ULT_ENúmero sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento
N
003
12
VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_EValor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação
N
02
13
ALIQ_ICMS_ULT_EAlíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria
N
02
14
VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_EValor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )
N
02
15
VL_UNIT_ICMS_ULT_EValor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14
N
03
16
ALIQ_ST_ULT_EAlíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria
N
02
17
VL_UNIT_RESValor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST
N
03
18
COD_RESP_RETCódigo que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante
N
001*
19
COD_MOT_RESCódigo do motivo do ressarcimento
1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;
4 – Furto ou roubo
9 – Outros
N
001*
20
CHAVE_NFE_RETNúmero completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido
N
044*
21
COD_PART_NFE_RETCódigo do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150
C
060
22
SER_NFE_RETSérie da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST
C
003
23
NUM_NFE_RETNúmero da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST
N
009
24
ITEM_NFE_RETNúmero sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento
N
003
25
COD_DACódigo do modelo do documento de arrecadação :
0 – documento estadual de arrecadação
1 – GNRE
C
001*
26
NUM_DANúmero do documento de arrecadação estadual, se houver
C
“”;    “”;
                                    “”
 o campo 10 ao Registro E113: 
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico
N
044*
“”;

VI – o campo 10 ao Registro E240: 
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
“”;
VII  os seguintes registros ao bloco K:

a) K210:

“REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE ORIGEM
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “K210″
C
004
02
DT_INI_OSData de início da ordem de serviço
N
008*
03
DT_FIN_OSData de conclusão da ordem de serviço
N
008*
04
COD_DOC_OSCódigo de identificação da ordem de serviço
C
030
05
COD_ITEM_ORICódigo do item de origem (campo 02 do Registro 0200)
C
060
06
QTD_ORIQuantidade de origem – saída do estoque
N
03
“”;
b) K215:

“REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITENS DE DESTINO

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “K215″
C
004
02
COD_ITEM_DESCódigo do item de destino (campo 02 do Registro 0200)
C
060
03
QTD_DESQuantidade de destino – entrada em estoque
N
03
“”;
c) K260:

“REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “K260″
C
004
02
COD_OP_OSCódigo de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, ou da ordem de serviço, no reparo
C
030
03
COD_ITEMCódigo do produto/insumo a ser reprocessado/reparado ou já reprocessado/reparado (campo 02 do Registro 0200)
C
060
04
DT_SAÍDAData de saída do estoque
N
008*
05
QTD_SAÍDAQuantidade de saída do estoque
N
03
06
DT_RETData de retorno ao estoque (entrada)
N
008*
07
QTD_RETQuantidade de retorno ao estoque (entrada)
N
03
“”;
d) K265:

“REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO – MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “K265″
C
004
02
COD_ITEMCódigo da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)
C
060
03
QTD_CONSQuantidade consumida – saída do estoque
N
03
04
QTD_RETQuantidade retornada – entrada em estoque
N
03
“”;
e) K270:

“REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 EK260

CampoDescriçãoTipoTamDec
01REGTexto fixo contendo “K270″
C
004
02DT_INI_APData inicial do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido
N
008*
03DT_FIN_APData final do período de apuração em que ocorreu o apontamento que está sendo corrigido
N
008*
04COD_OP_OSCódigo de identificação da ordem de produção ou da ordem de serviço que está sendo corrigida
C
030
05COD_ITEMCódigo da mercadoria que está sendo corrigido (campo 02 do Registro 0200)
C
060
06QTD_COR_POSQuantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
03
07QTD_COR_NEGQuantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
03
08ORIGEM1 – correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K230/K235;
2 – correção de apontamento de produção e/ou consumo relativo aos Registros K250/K255;
3 – correção de apontamento de desmontagem e/ou consumo relativo aos Registros K210/K215;
4 – correção de apontamento de reprocessamento/reparo e/ou consumo relativo aos Registros K260/K265;
5 – correção de apontamento de movimentação interna relativo ao Registro K220.
C
001
“”;
f) K275:

“REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROSK215, K220, K235, K255 E K265.

Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “K275″
C
004
02
COD_ITEMCódigo da mercadoria (campo 02 do Registro 0200)
C
060
03
QTD_COR_POSQuantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
03
04
QTD_COR_NEGQuantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
03
05
COD_INS_SUBSTCódigo do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição, relativo aos Registros K235/K255.
C
060
“”;
g) K280:

“REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO – ESTOQUE ESCRITURADO
CampoDescriçãoTipoTamDec
01REGTexto fixo contendo “K280″
C
004
02DT_ESTData do estoque final escriturado que está sendo corrigido
N
008*
03COD_ITEMCódigo do item (campo 02 do Registro 0200)
C
060
04QTD_COR_POSQuantidade de correção positiva de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
03
05QTD_COR_NEGQuantidade de correção negativa de apontamento ocorrido em período de apuração anterior
N
03
06IND_ESTIndicador do tipo de estoque:
0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante
C
001
07COD_PARTCódigo do participante (campo 02 do Registro 0150):
– proprietário/possuidor que não seja o informante do arquivo
C
060
“”;
VIII  o campo 05 ao Registro 1210:
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
05
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
“”;
IX – o campo 10 ao Registro 1923:
CampoDescrição
Tipo
Tam
Dec
10
CHV_DOCeChave do Documento Eletrônico
N
044*
“”;
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Uniãoproduzindo efeitos a partir de:
 I – da data de sua publicação, quanto aos seguintes dispositivos:
 a) item 3 da alínea “e” do inciso II do art. 1º;
 b) a alínea “c” do inciso II do art. 1º;
 II – 1º de janeiro de 2017, quanto aos demais dispositivos.
Fonte: Confaz via Mauro Negruni 

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