Pular para o conteúdo principal

Brasil trocará informações bancárias com 101 países a partir de 2018

Receita Federal receberá informações de brasileiros no exterior e enviará dados de contas mantidas por estrangeiros aqui. Medida ajudará a combater lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O Brasil vai compartilhar com 101 países informações de contas bancárias mantidas por estrangeiros no país. A troca de informação será feita a partir de 2018, com dados das contas referentes a 2017. Em contrapartida, o Brasil receberá, desses 101 países, informações sobre contas bancárias de brasileiros no exterior.

Segundo a coordenadora-substituta de Programação e Estudos da Receita Federal, Ilka Pugsley, os bancos terão que entregar os dados das contas e marcar o domicílio tributário do titular. Entre os dados que serão compartilhados estão o saldo, transações e informações sobre investimentos.

Hoje os bancos já informam a Receita Federal sobre as contas de estrangeiros no Brasil, mas essa informação não era compartilhada com os países que integram a Convenção Multilateral.

As contas que precisam ser declaradas são as que tem saldo ou movimentação de R$ 2 mil por mês, para pessoas físicas, e de R$ 6 mil por mês, para empresas.

Sonegação e lavagem

A nova norma foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União e prevê a obrigação dessa declaração para contas em operação a partir de janeiro de 2017. Para verificar contas que foram desativadas antes dessa data, o Brasil terá que fazer acordos bilaterais de retroatividade.

A medida, destacou Ilka, vai coibir e ajudar na fiscalização de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. “Eu vou coletar as informações aqui no Brasil e os outros países vão fazer a mesma coisa, e vão enviar para nós e nós vamos enviar para lá”, afirmou.

O secretário-adjunto de Fiscalização da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Jr, afirmou que estimativas de organismos internacionais apontavam a existência de US$ 400 bilhões mantidos por brasileiros no exterior e não declarados. Com o programa de repatriação, em que o governo ofereceu vantagens para a regularização desses bens, R$ 170 bilhões foram declarados.

Segundo a Receita Federal, os bancos não precisarão de nenhum outro sistema para a declaração. Ela será feita por meio do e-Financeiro, que é usado para informar à Receita Federal sobre as contas de estrangeiros no Brasil.

Multinacionais

Além das informações sobre contas bancárias, outro normativo publicado na edição do Diário Oficial desta quinta regulamenta o compartilhamento de informações sobre multinacionais brasileiras. O Brasil vai compartilhar informações como número de empregados, receita e operação de multinacionais brasileiras. Em contrapartida, o Brasil também receberá essas informações de multinacionais estrangeiras que atuam no Brasil.

O objetivo é reduzir o risco de empresas fazerem operações suspeitas que levem à sonegação de impostos. Segundo a coordenadora-substituta-geral de Tributação, Claudia Lúcia Pimentel, os países verificaram que empresas estavam usando artifícios para otimizar lucros.

A nova regra exigirá uma declaração anual de todas as multinacionais com faturamento anual acima de R$ 2,26 bilhões.

Fonte: G1 Economia

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…