Pacote para Economia - Em meio à recessão e crise política, governo anuncia pacote para economia

Em meio à recessão econômica e à crise política, desencadeada com depoimento que o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho enviou ao Ministério Público, o governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos, estimular o nível de atividade na economia brasileira e a geração de empregos.

"São medidas que foram estudadas e pensadas pela area econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego (...) Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia", disse o presidente Michel Temer.

Maior rentabilidade do FGTS

Uma das medidas anunciadas pelo presidente da República é a distribuição de metade do lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. "Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros continuará depositada e a outra metade será disponibilizada par ao trabalhador pagar dividas que tenha ou fazer uma outra utilização", afirmou ele.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, lembrou que atualmente os recursos dos trabalhadores depositados no FGTS são remunerados em 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, ele estimou que a remuneração anual provavelmente ficará em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR - valor próximo ao registrado pela poupança.

Ele afirmou ainda que, embora isso não tenha sido anunciado neste momento, o governo continuará discutindo a possibilidade de o trabalhador fazer saques dos seus recursos no FGTS para pagar dívidas. "Ainda continuará sobre estudo e deverá ser anunciada nas próximas semanas. Estamos vendo o impacto para a sustentabilidade do sistema [de financiamento de obras e de habitações, que utilizam recursos do FGTS]", disse ele.

Ainda sobre o FGTS, o governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% - que é paga pelos patrões no momento da demissão dos trabalhadores, acima dos 40% que vão para os empregados - o que será implementado gradualmente. O governo informou que a ideia é reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.

Regularização de dívidas tributárias

Segundo Temer, uma das medidas, conforme já foi antecipado nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, trata da regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo.

"O objetivo naturalmente com essa regularização é permitir que as empresas e pessoas fisicas se programem ao longo do tempo para fazer pagamentos parcelados e obterem novos crédito, que no momento são vedados pela não regularização de passivos tributários", declarou Temer.

De acordo com o governo, será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano. O ministro Meirelles afirmou que "qualquer dívida tributária" é elegível, incluindo as previdenciárias. Para dívidas que estão sendo questionadas na Justiça, é necessário comprovar a desistência das ações judiciais.

"Vamos permitir que grande parte desses débitos sejam compensados com crédito de qualquer tributo administrado pela Receita Federa, e também uso de crédito de prejuízos fiscais para compensar débitos fiscais ou previdenciários, ou a base de cálculo negativa de CSLL", afirmou ele.

Desburocratização

De acordo com o presidente da República, o governo também anunciou que quer desburocratizar a atividade econômica. "Uma simplificação extraordinária para as empresas realizarem pagamentos trabalhistas e tributários. Vai diminuir o tempo excessivo para as empresas preencherem formulários. Toda a simplificação possível das obrigações públicas em relação à essa burocracia", declarou ele.

Refinanciamento de operações com o BNDES

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo também está autorizando o "refinanciamento" de empréstimos buscados pelas empresas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela lógica, as empresas poderão buscar juros mais baratos, com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (atualmente em 7,5% ao ano).

Segundo ele, o volume total do refinanciamento é estimado em R$ 100 bilhões, o que vai "aumentar a liquidez das empresas", ou seja, recursos disponiveis em seu caixa. "Hoje as empresas sofrem grande aperto de liquidez", avaliou o ministro do Planejamento.

De acordo com Oliveira, operações de crédito de até R$ 20 milhões, para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, poderão ser refinanciadas por meio do agente financeiro com o qual foram contratadas. "Esse processo de refinanciamento estará disponível a partir de fevereiro porque demanda um tempo de criação de funcionalidades operacionais nos bancos e BNDES", declarou ele.

Para empresas grandes, com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, poderão ser refinanciadas operações incluídas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). "Esses valores refinanciados serão com recursos do próprios do BNDES, mas com recursos com funding em TJLP. Com um custo mais baixo, sem a necessidade de equalização", declarou.

Medidas para o crédito

Michel Temer também anunciou uma medida ele chamou de "diferenciação" de preços para diferentes meios de pagamentos (cartão de crédito, dinheiro ou cheque, por exemplo). "Hoje há uma queixa muito grande de quando alguém vai à uma loja porque não pode receber desconto se pagar com cartão de crédito. Se pagar com, dinheiro ou cheque recebe", afirmou ele.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta, a ser implementada por meio de Medida Provisória, vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que ele avaliou que já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.

"A Medida Provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar a vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo também está propondo criação da duplicata eletrônica com o objetivo de reduzir o chamado "spread" dos bancos (diferença entre a taxa de captação, próxima da taxa básica da economia, em 13,75% ao ano, e a taxa cobrada dos clientes bancários).

"Queremos criar uma central de registro de duplicatas, de recebíveis de cartão de crédito e permitir a concessão de crédito com menor garantia. Isso aumenta a segurança dos credores e da oferta de crédito para as pequenas e médias empresas com juros menores. Também haverá aperfeiçoamento do cadastro positivo", afirmou ele.

Comércio exterior

O governo anunciou ainda medidas para agilizar as compras e vendas do comércio exterior. Segundo o ministro Meirelles, será criado um portal único, acessível pela internet, para o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para as transações comerciais com outros países. "A ideia é reduzir em 40% o tempo dos procedimentos relacionados com importação e exportação", declarou ele. O prazo de implantação, para as exportações, é até março de 2017 e, para as compras do exterior, até o fim do próximo ano.

Fonte: G1 via José Adriano