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| Empresas preparar proposta para reformar impostos em 10 anos |
Sete grandes empresas brasileiras decidiram patrocinar a elaboração de uma nova proposta de reforma tributária, que teria como principal diferença a eliminação de cinco tributos ao longo de dez anos. No seu lugar, seria criado um único imposto, chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo.
A novidade seria o ritmo gradual da mudança. À medida que a arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos seriam reduzidos até desaparecer.
O objetivo é eliminar os vícios de impostos e contribuições que, de tão complicados, se transformaram num problema tanto para as empresas quanto para os governos.
O ICMS, hoje a principal fonte de receita dos Estados, seria eliminado e fundido com o ISS, cobrado pelas prefeituras, e três tributos arrecadados pelo governo federal: PIS/Pasep, Cofins e IPI.
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NOVO IMPOSTO
Imposto Geral sobre o Consumo
O que muda na cobrança
Cobrado apenas sobre a venda final do produto, sem incidência sobre as etapas produtivas
O que muda na arrecadação
Receita é recolhida pelos Estados em conjunto, ou pelo governo federal, e depois é repartido tendo como critério o local do consumo do produto
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A arrecadação seria repartida tendo como critério o local onde foi consumido o produto ou serviço, prática comum na maioria dos países.
A proposta está sendo gestada no Centro de Cidadania Fiscal, um grupo de estudos liderado pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy. Ambev, Votorantim, Natura, Telefônica, Braskem e Itaú Unibanco patrocinam a iniciativa.
Segundo Eurico Santi, um dos autores da proposta, advogados e auditores fiscais estão sendo convidados a opinar em encontros periódicos. Santi diz que as empresas, escaldadas pelas operações Lava Jato e Zelotes, buscam mais do que nunca um ambiente institucional menos cinzento para seus negócios.
"São tantas as interpretações possíveis [nas regras de cobrança destes impostos] que o lícito às vezes fica muito parecido com o ilícito", diz.
Santi menciona os mais de 8 milhões de regras tributárias do país, contando leis municipais, estaduais e federais. Algumas das empresas que patrocinam o projeto têm dívidas tributárias em discussão com o governo na
Justiça.
CARGA TRIBUTÁRIA E PARTICIPAÇÃO DESTES IMPOSTOS
Em % do PIB
Outros
ICMS
ISS
PIS/Pasep
Cofins
IPI
2015
10
IPI
20
30
2011
2012
2013
2014
2015
DE BAIXO PARA CIMA
Segundo Santi, a ambição do grupo é levar a proposta "de baixo para cima". Ou seja, começar com discussões nas empresas e nos governos regionais até engajar as campanhas presidenciais em 2018. O processo é distinto do feito nas últimas duas tentativas de reforma tributária.
A primeira, conduzida por Appy em 2008, esbarrou na resistência de grupos que viam riscos para o financiamento da seguridade social. A segunda, com o ex-ministro Nelson Barbosa, em 2011, emperrou no receio dos Estados em perder arrecadação.
"Quando se fala em reforma tributária, todo mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar", diz Santi.
A ideia nasceu da tentativa de unificar o ICMS, cujo funcionamento intrincado requer das empresas conhecimento das normas dos 26 Estados e do Distrito Federal. E está sendo discutida no momento em que Estados em
grave crise têm sido pressionados pelo governo federal a rever incentivos concedidos na guerra fiscal -oferta desmesurada de incentivos para que empresas se instalem no Estado em vez de no vizinho.
O governo federal chegou a exigir um freio para novos benefícios de Estados em dificuldade em troca de ajuda federal, mas a exigência caiu na Câmara dos Deputados.
Bernard Appy afirma que uma versão reduzida de reforma tributária poderia focar pelo menos o ICMS, dada a ineficiência que produziu.
A tramitação política de uma reforma, reconhece o especialista, exige força política do governo federal, e neste momento a agenda está mais voltada para a Previdência e a reforma trabalhista.
"Pessoalmente acredito que seja uma agenda para o próximo mandato presidencial", diz. "Sem controle do governo [na votação no Congresso], é provável que diferentes interesses setoriais distorçam o modelo. Aí não vale a pena. Se é para sair uma árvore de Natal, cheia de penduricalhos e regimes diferenciados, melhor não fazer."
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ENTENDA
A proposta de reforma tributária em discussão
QUE PROPOSTA É ESSA?
O projeto está sendo elaborado no setor privado e prevê a criação de um único imposto, eliminando cinco diferentes tributos
A CARGA TRIBUTÁRIA SERIA REDUZIDA?
Não. O objetivo da proposta não é reduzir a arrecadação de impostos, mas simplificar seu funcionamento
QUANTO TEMPO LEVARIA A TRANSIÇÃO?
A proposta é que, ao longo de dez anos, o novo imposto aumente progressivamente a arrecadação enquanto os velhos diminuem até desaparecer. No primeiro ano, o novo imposto cobraria 1%, em fase de teste.
No caso do ICMS, haveria uma transição para adaptação dos Estados a uma nova divisão de receitas. Ao longo de 40 anos, "perdedores" poderiam ser compensados por "ganhadores". Estudo preliminar indica que, dos 26 Estados mais o Distrito Federal, apenas 7 perderiam
POR QUE UM NOVO IMPOSTO?
Um novo tributo nasceria sem as distorções e as exceções dos tributos antigos
QUAL SERIA O RESULTADO?
Segundo um dos autores da proposta, Bernard Appy, a reforma poderia aumentar de 0,5 a 1 ponto percentual o PIB brasileiro ao longo de dez anos, graças à melhora da eficiência e ao destravamento de investimentos
MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha de S. Paulo
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.