Pular para o conteúdo principal

Empresas preparam proposta para reformar impostos em 10 anos

Empresas preparar proposta para reformar impostos em 10 anos


Sete grandes empresas brasileiras decidiram patrocinar a elaboração de uma nova proposta de reforma tributária, que teria como principal diferença a eliminação de cinco tributos ao longo de dez anos. No seu lugar, seria criado um único imposto, chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo.

A novidade seria o ritmo gradual da mudança. À medida que a arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos seriam reduzidos até desaparecer.

O objetivo é eliminar os vícios de impostos e contribuições que, de tão complicados, se transformaram num problema tanto para as empresas quanto para os governos.

O ICMS, hoje a principal fonte de receita dos Estados, seria eliminado e fundido com o ISS, cobrado pelas prefeituras, e três tributos arrecadados pelo governo federal: PIS/Pasep, Cofins e IPI.

*

NOVO IMPOSTO
Imposto Geral sobre o Consumo

O que muda na cobrança
Cobrado apenas sobre a venda final do produto, sem incidência sobre as etapas produtivas

O que muda na arrecadação
Receita é recolhida pelos Estados em conjunto, ou pelo governo federal, e depois é repartido tendo como critério o local do consumo do produto

*

A arrecadação seria repartida tendo como critério o local onde foi consumido o produto ou serviço, prática comum na maioria dos países.

A proposta está sendo gestada no Centro de Cidadania Fiscal, um grupo de estudos liderado pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy. Ambev, Votorantim, Natura, Telefônica, Braskem e Itaú Unibanco patrocinam a iniciativa.

Segundo Eurico Santi, um dos autores da proposta, advogados e auditores fiscais estão sendo convidados a opinar em encontros periódicos. Santi diz que as empresas, escaldadas pelas operações Lava Jato e Zelotes, buscam mais do que nunca um ambiente institucional menos cinzento para seus negócios.

"São tantas as interpretações possíveis [nas regras de cobrança destes impostos] que o lícito às vezes fica muito parecido com o ilícito", diz.

Santi menciona os mais de 8 milhões de regras tributárias do país, contando leis municipais, estaduais e federais. Algumas das empresas que patrocinam o projeto têm dívidas tributárias em discussão com o governo na
Justiça.

2015
10
IPI
20
30
2011
2012
2013
2014
2015


DE BAIXO PARA CIMA

Segundo Santi, a ambição do grupo é levar a proposta "de baixo para cima". Ou seja, começar com discussões nas empresas e nos governos regionais até engajar as campanhas presidenciais em 2018. O processo é distinto do feito nas últimas duas tentativas de reforma tributária.

A primeira, conduzida por Appy em 2008, esbarrou na resistência de grupos que viam riscos para o financiamento da seguridade social. A segunda, com o ex-ministro Nelson Barbosa, em 2011, emperrou no receio dos Estados em perder arrecadação.

"Quando se fala em reforma tributária, todo mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar", diz Santi.

A ideia nasceu da tentativa de unificar o ICMS, cujo funcionamento intrincado requer das empresas conhecimento das normas dos 26 Estados e do Distrito Federal. E está sendo discutida no momento em que Estados em
grave crise têm sido pressionados pelo governo federal a rever incentivos concedidos na guerra fiscal -oferta desmesurada de incentivos para que empresas se instalem no Estado em vez de no vizinho.

O governo federal chegou a exigir um freio para novos benefícios de Estados em dificuldade em troca de ajuda federal, mas a exigência caiu na Câmara dos Deputados.


Bernard Appy afirma que uma versão reduzida de reforma tributária poderia focar pelo menos o ICMS, dada a ineficiência que produziu.

A tramitação política de uma reforma, reconhece o especialista, exige força política do governo federal, e neste momento a agenda está mais voltada para a Previdência e a reforma trabalhista.

"Pessoalmente acredito que seja uma agenda para o próximo mandato presidencial", diz. "Sem controle do governo [na votação no Congresso], é provável que diferentes interesses setoriais distorçam o modelo. Aí não vale a pena. Se é para sair uma árvore de Natal, cheia de penduricalhos e regimes diferenciados, melhor não fazer."

*

ENTENDA
A proposta de reforma tributária em discussão

QUE PROPOSTA É ESSA?
O projeto está sendo elaborado no setor privado e prevê a criação de um único imposto, eliminando cinco diferentes tributos

A CARGA TRIBUTÁRIA SERIA REDUZIDA?
Não. O objetivo da proposta não é reduzir a arrecadação de impostos, mas simplificar seu funcionamento

QUANTO TEMPO LEVARIA A TRANSIÇÃO?
A proposta é que, ao longo de dez anos, o novo imposto aumente progressivamente a arrecadação enquanto os velhos diminuem até desaparecer. No primeiro ano, o novo imposto cobraria 1%, em fase de teste.

No caso do ICMS, haveria uma transição para adaptação dos Estados a uma nova divisão de receitas. Ao longo de 40 anos, "perdedores" poderiam ser compensados por "ganhadores". Estudo preliminar indica que, dos 26 Estados mais o Distrito Federal, apenas 7 perderiam

POR QUE UM NOVO IMPOSTO?
Um novo tributo nasceria sem as distorções e as exceções dos tributos antigos

QUAL SERIA O RESULTADO?
Segundo um dos autores da proposta, Bernard Appy, a reforma poderia aumentar de 0,5 a 1 ponto percentual o PIB brasileiro ao longo de dez anos, graças à melhora da eficiência e ao destravamento de investimentos

MARIANA CARNEIRO
DE SÃO PAULO

Fonte: Folha de S. Paulo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…