20 de dez de 2013

OP. GRANDES LAGOS: MPF obtém condenação de seis por sonegação fiscal e falsidade ideológica

O Ministério Público Federal em Jales obteve a condenação de seis investigados durante a Operação Grandes Lagos que haviam sido denunciados pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O principal responsável pelas irregularidades, Alfeu Crozato Mozaquatro, foi condenado a 11 anos e 11 meses de reclusão e ao pagamento de 800 dias-multa; cada dia-multa foi fixado em quatro salários mínimos. 
Patrícia Buzolin Mozaquatro, César Luís Menegasso, Valter Francisco Rodrigues Júnior, Álvaro Antônio Miranda e José Roberto Barbosa também foram condenados a reclusão e pagamento de multa. As penas variam de três anos e oito meses a sete anos e oito meses de reclusão e pagamento de 80 a 460 dias-multa, com valor do dia-multa variando de 1/30 a dois salários mínimos. 
A sentença é do dia 7 de outubro. No último dia 16, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para pedir a condenação de um sétimo acusado, Marcelo Buzolin Mozaquatro, absolvido em primeira instância. Além de recorrer para pedir a condenação de Marcelo Buzolin Mozaquatro pela prática dos mesmos crimes pelos quais foram condenados os demais, o MPF pediu ainda a condenação de José Roberto Barbosa também pela prática do crime de falsidade ideológica. O Número da ação para acompanhamento processual é 0001710-84.2006.4.03.6124.  
Entre 2001 e 2005, os denunciados sonegaram imposto de renda, Cofins e PIS de empresa de exploração pecuária, estimados à época dos fatos em mais de R$ 30,4 milhões. A sonegação foi viabilizada pela transferência das responsabilidades fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa para uma outra, fictícia, por meio de arrendamento.
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em 2006, após investigação da Receita Federal e do INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal que estaria ocorrendo há pelo menos quinze anos, praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico na região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis. O valor total do prejuízo causado aos cofres públicos é de cerca de R$ 2 bilhões, pelos cálculos da Receita Federal. Em decorrência disso foram instaurados vários inquéritos policiais e ajuizadas diversas ações criminais, alguns dos quais ainda em curso. 
BALANÇO. Recentemente, o MPF em Jales ofereceu alegações finais na ação penal nº 0002718-46.2011.403.6181, pedindo a condenação de 15 acusados pelos crimes de quadrilha ou bando, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Apura-se no processo praticas delituosas cometidas pela chamada quadrilha dos “noteiros”, os quais operavam principalmente por meio das empresas Distribuidora de Carnes e Derivados São Luiz Ltda. e a Norte Riopretense Distribuidora Ltda., fornecendo notas fiscais “frias” (ideologicamente falsas) para compra de gado e a venda dos produtos do abate. Estima-se que o esquema tenha implicado na sonegação de pelo menos R$ R$ 15 milhões em tributos e contribuições sociais.
O MPF em Jales também pediu a condenação de outros sete acusados na ação penal nº 0001864-05.2006.403.6124 pela prática dos delitos de falsidade ideológica, sonegação fiscal e quadrilha ou bando. No caso de quadrilha ou bando, o pedido de condenação foi apenas para os acusados que ainda não estejam respondendo por esse mesmo crime em outros processos criminais. Apura-se no processo as supostas condutas delituosas dos envolvidos no grupo empresarial “CM4 Participações Ltda.”, as quais teriam causado prejuízo correspondente a R$ 24.679.803,61, em sonegações de tributos e contribuições sociais, bem como se apropriado indevidamente de contribuições previdenciárias no valor de R$ 8 milhões.

Fonte:   Portal PR/SP via Notícias Fiscais

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