Receitas atípicas permitem melhorar as contas fiscais

Receitas pontuais em montante superior a R$ 20 bilhões asseguraram uma arrecadação tributária recordista em novembro, segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Como se trata de fato episódico, cabe indagar até que ponto atenderá ao objetivo oficial: fortalecer as contas fiscais deste ano, reduzindo o risco de rebaixamento da classificação do Brasil pelas agências globais de rating.

Dois recolhimentos extraordinários – de R$ 6 bilhões, da Vale, e de bancos e seguradoras, de R$ 12 bilhões – carrearam R$ 18 bilhões para o Fisco. Outros R$ 2 bilhões também foram obtidos com parcelamentos do programa Refis, pelo qual o governo aceita receber tributos a prazo. Só assim foi possível arrecadar R$ 112,5 bilhões, no mês passado, 27,6% mais do que em novembro de 2012. Entre janeiro e novembro, o recolhimento de tributos atingiu R$ 1,019 trilhão, um recorde. E o governo já espera que este mês também seja muito favorável para a arrecadação, por causa do Refis.

Com os recolhimentos extraordinários, a receita dos primeiros 11 meses do ano superou em 3,6% reais o arrecadado em igual período de 2012; sem isso, a alta cairia para 1,6%.

Ou seja, a arrecadação tributária dá sinais de melhora independentemente dos recolhimentos episódicos. É um sinal, por ora tênue, de que a queda do ritmo de atividade foi menor do que se supunha. Mas a leve melhora terá de ser confirmada nos próximos meses, pois muitos tributos são recolhidos com defasagem em relação ao fato gerador.

Entre 2012 e 2013, por exemplo, cresceram as receitas do IRPJ, da CSLL e do PIS/Cofins, sugerindo que as empresas recuperaram margens de lucro. Os salários parecem ter sido mais atingidos pela inflação, pois a receita do IRRF sobre os rendimentos do trabalho caiu 1,79% real. A diminuição de 11,56% da arrecadação do IOF aponta para uma desaceleração da oferta de crédito, já constatada pelo Banco Central e por entidades comerciais.

As autoridades fazem um esforço derradeiro para apresentar um superávit primário deste ano da ordem de R$ 73 bilhões, depois que as contas fiscais tiveram, em setembro, o pior resultado da história. Mas o resultado não decorrerá da melhora – altamente desejável – da qualidade dos gastos federais. E o ajuste efetivo, além do mais, parece quase impossível no ano eleitoral de 2014.

Ainda que a classificação do País seja mantida pelas agências de rating, parece se aproximar a hora em que o aperto fiscal será imperativo.

Fonte: O Estado de S Paulo via Mauro Negruni