Projeto Brasil ID: Atualização da Documentação de Referência

O projeto BRASIL ID foi atualizado e uma documentação ténica já está disponível, assim, os empreendedores de plantão e aqueles responsáveis por inovação já podem se habilitar ao projeto.

Antes, vamos entender o projeto:

Brasil ID

Através de um acordo de cooperação técnica firmado em 31 de agosto de 2009 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, formalizou-se o início do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado como “Brasil-ID”, que se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID), e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País. O projeto é coordenado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun em conjunto com o ENCAT.

Objetivo do Projeto

Desenvolver e implantar uma infra estrutura tecnológica de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo Brasil, com a utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias pelo País.

Objetivos Específicos do Projeto

•     Racionalizar e agilizar, no âmbito do governo, os procedimentos de auditoria e fiscalização de tributos, mercadorias e prestação de serviços;
• Propiciar, no âmbito das empresas, redução significativa de custos e melhoria nos processos de produção, armazenagem, distribuição e logística;
•     Propiciar, no âmbito do governo, maior controle da industrialização, comercialização, circulação de mercadorias e prestação de serviços, no intuito de reduzir significativamente a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a falsificação e furto de mercadorias no País, favorecendo, portanto, a um ambiente de concorrência leal;
•     Criar um sistema nacional de gestão do Brasil-ID (Back-Office) que interaja e integre aos sistemas do governo e empresas que poderão demandar ou prover recursos próprios;
•     Especificar, analisar, projetar, dimensionar e desenvolver softwares básicos de gestão nacional e centralizada de dados e transações do Brasil-ID a ser gerenciado pelo governo através de uma entidade designada para tal;
•     Desenvolver soluções de integração de sistemas (middleware) que possibilitará incorporar, de forma automática, os diversos sistemas de informação que irão interagir com os sistemas do Brasil-ID, como, por exemplo, a interface de comunicação com os sistemas da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, o middleware também suportará comunicação padronizada para integração de todos os Leitores de RFID e Sistemas de Comunicação associados que estarão distribuídos pelo território nacional;
•     Especificar, projetar e implantar infraestrutura tecnológica para as Secretarias de Fazenda e Receita Federal para integração com o Brasil-ID;
•     Especificar, projetar e desenvolver softwares especializados para a integração, gestão e geração de dados e controles inteligentes que garantam uma célere e eficaz fiscalização nos postos fiscais, comandos volantes e auditorias nas empresas a partir das interações ocorridas entre os sistemas estruturantes dos Estados e o Brasil-ID;
•     Regulamentar para todo território nacional o uso da tecnologia RFID, visando atender as demandas do segmento de governo e empresarial;
•     Desenvolver sistemas de informação com interface web com diferentes níveis de permissão para garantir acessos restritos a diferentes tipos de informações;
•     Adquirir, desenvolver e implementar toda a infraestrutura tecnológica, para completa operacionalização do Brasil-ID, incluindo servidores, leitores de tags RFID, sensores e atuadores para os postos fiscais, dentre outros.

O cenário que se avizinha:

Se vc está estranhando a falta de barreiras em alguns Estados, fique tranquilo, as barreiras e balanças tradicionais vão morrer.

E 80% da carga nacional transita  nas 3 principais rodovias:

DOCUMENTAÇÃO:

• NT 2013//001
• MOC-BrID
• Manual de orientação ao contribuinte Brasil-ID (MOC-BrID)

Versões preliminares

Os documentos publicados nesta sessão possuem caráter preliminar, de forma a permitir que as entidades conveniadas ao programa Brasil-ID possam ter acesso à informações que são necessárias para o desenvolvimento de tecnologia voltadas a este projeto ou então para integração de pilotos utilizando os padrões e tecnologias que pertencem ao escopo do Brasil-ID.

As informações listadas neste documento estão sujeitas as alterações, de acordo com a evolução do projeto como um todo. Toda e qualquer decisão tomada com base nestas informações preliminares são de única e exclusiva responsabilidade da entidade que a tomou, de forma que os órgãos responsáveis pelo Brasil-ID não tem nenhuma responsabilidade sobre os riscos e eventuais prejuízos que possam ser causados por eventuais alterações deste documento.

 Versões preliminares disponíveis:

•     Identificador de Veículo e Carga Eletrônico (IVC-e) – v1.0
•     Cartão de Documentos Fiscais Eletrônico (CDF-e) – v1.0

Por Jorge Campos | SPEDBrasil

Fonte: SPEDBrasil via Mauro Negruni