26 de dez de 2013

Registro de Empregados, Matrícula e Registro no eSocial

Atualmente é determinante para as empresas – leia-se empregadores – cumprir o requisito estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas no artigo 41. Este requisito trata do registro de empregados. Tanto para o método mecânico, manual ou eletrônico é essencial que haja sequenciamento dos números de matrículas, não sendo permitidas falhas (“buracos”) ou saltos e retrocessos, conforme determina a Portaria 41 de Marco/2007.

Esclarecendo uma dúvida muito comum no eSocial.

Vejamos o caso hipotético:

Se não devemos, e não devemos, ter um trabalhador exercendo atividades antes do registro, a intenção de muitas empresas é exatamente registrar o colaborador no dia anterior ao início das atividades. Neste caso, enviará o evento de S2100 – Cadastramento do vínculo. Nele, inclui-se a matrícula (próxima) sequencial como manda o MTE.
No dia seguinte, o então admitido não aparece na empresa. E liga avisando que desistiu da vaga. Outros dois canditatos, por exemplo, ingressam na empresa ocupando as matrículas seguintes (as duas próximas sequências) no mesmo dia – estavam na mesma turma de ingresso.
E aí o que fazer? Já fora enviado o vínculo, já que se ingressasse sem vínculo seria uma “tragédia anunciada”. Não foi efetivada a admissão, visto que o candidato não assumiu efetivamente seu posto de trabalho e já há registro.
Se excluir a admissão, haverá “buraco” de matrícula. Se demitir, haverá informação inválida, e será registrada na CTPS a admissão e demissão no mesmo dia (ruim também para o trabalhador). Usar a retificação para admitir outro colaborador em data posterior para a mesma matrícula caímos na quebra de sequência…

Assim, cumpre-me a missão de esclarecer a todos, com a ajuda fundamental dos representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, informando que não é esperado que haja a substituição – sem regulamentação legal, das práticas observadas na sistemática atual. Ainda que o eSocial preveja no seu arcabouço a eliminação dos registros em papel, a adoção da prática exclusivamente digital será regulamentada por ato legal.

Caso o eSocial estivesse em pleno funcionamento e após regulamentação, é bastante provável que o MTE reedite nova portaria alterando a sistemática e possibilitando a informação da matrícula atribuída livremente pelo empregador, desde que não utilizada anteriormente.

Concluímos então que a recomendação é clara: não adotar a sistemática proposta no eSocial de forma antecipada, pois a regulamentação é estritamente necessária para a substituição da forma atual de registro.

Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços da Decision IT e membro do Grupo Empresas Participantes do Projeto Piloto do eSocial.

Fonte: Mauro Negruni

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

Fórum SPED

Fórum SPED