Pular para o conteúdo principal

NF-e 3.10 ( Terceira geração) e as vendas para o varejo

Pessoal,

Temos um item que está tirando o sono dos responsáveis pela TI, Fiscal/tributário, contábil, e principalmente a área de vendas nas empresas que atuam com o varejo.

Na NT 2013.05-21 - veja que a novidade é de 2013, e entrará em operação agora em 1º/2015, traz uma nova exigência sobre a identificação do destinatário:

03.7 Identificação do Destinatário - Incluído campo para a identificação da IE do destinatário (tag:indIEDest), que irá documentar a informação do destinatário Contribuinte do ICMS (obrigatória a informação da IE do destinatário), Contribuinte Isento de Inscrição (não deve informar a IE) e Não Contribuinte. Neste último caso, a IE do destinatário pode ser informada ou não, já que algumas UF concedem inscrição estadual para não contribuintes.

  • No caso da NFC-e, a identificação do destinatário tem algumas particularidades: Identificação opcional, até o limite máximo de valor total da operação definido na legislação nacional ou pela UF. Acima do limite de valor, mesmo para o caso de estrangeiro, é necessária a identificação do destinatário;


  • Em qualquer caso, se for decidido pela identificação do destinatário, também é opcional a identificação completa do endereço, ou somente a identificação de CPF, CNPJ, ou dados do estrangeiro;


  • No caso de emissão de NFC-e para entrega em domicílio (campo indPres=4), independentemente do valor da operação, é obrigatória a identificação do destinatário, do endereço de entrega e do Transportador.


  • Para a NF-e, se mantém obrigatória a identificação completa do destinatário, controlada por regras de validação efetuadas pela SEFAZ.


O problema é que no varejo, o cliente fornece um CPF e diz que é contribuinte, ou diz que a SEFAZ não forneceu a I.E, e neste caso ele apresenta um CPF, seja dele, ou de um parente. Por trás deste simples detalhe está uma questão tributária, porque, estes clientes sabem que pelo volume de compras e graças à NF-e, o fisco tem condições de saber se eles extrapolaram o limite de faturamento definido pelo Simples.

O limite de faturamento atual para ser enquadrado no regime tributário é de R$ 3,6 milhões por ano, com algumas exceções, em face da localização do contribuinte e a participação da UF no PIB:

As exceções são

  • Amapá e Roraima – R$ 1,26 milhão/ano;


  • Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins – R$ 1,8 milhão/ano; e


  • Ceará, Maranhão e Mato Grosso – R$ 2,52 milhões/ano.


O segundo problema é que o destinatário é inexistente, e o fisco não localizando o destinatário procura aquele que faturou, ou seja, a industria ou o distribuidor. Como agravante para alguns setores, temos ainda a questão do IPI, face a equiparação das filiais e dos distribuidores a industrial, foi o caso do setor de bebidas pela Lei 13.097/15, e o setor de cosméticos( alguns itens) pelo Decreto 8393/15.

Este " simples detalhe", tem alguns impactos nas empresas, senão vejamos:

Revisão cadastral com solicitação de declaração do cliente;

Atualização do ERP, ou customização;

Revisão da tabela de preços;

Revisão da pricing ( cálculo do sistema) com opções de seleção do perfil do cliente, inclusive, com a variação do IPI;

Criação de um programa de educação fiscal para os clientes;

Treinamento da equipe interna de vendas e distribuidores;

Início da nova regra 1º/04/2015

Já discutimos este tema na rede SpedBrasil, veja no link http://goo.gl/hQWsNM

abraços

Jorge Campos | SPEDBrasil

Fonte: SPEDBrasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…