Pular para o conteúdo principal

Sefa mostrará a empresários uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A emissão ao consumidor da Nota Fiscal Eletrônica será
obrigatória para mais de 700 empresas no Pará
Antes de tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Pará, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promoverá uma série de reuniões para informar ao empresariado e a contadores a utilização da nova ferramenta. Já estão marcadas cinco reuniões, que acontecerão a partir de junho, com representantes das 706 empresas que serão obrigadas a adotar a nota eletrônica.

Nesta terça-feira (17) será realizada a primeira reunião, às 18 horas, na Associação Comercial e Empresarial de Santarém, no oeste paraense, com a presença do coordenador do projeto estadual da NFC-e, José Guilherme Koury. Na sexta-feira (20) haverá palestra no Rotary Ananindeua, na Cidade Nova 2, na Região Metropolitana de Belém, e no dia 24 de março a reunião será em Marabá, no sudeste paraense, com o auditor de receitas estaduais Francisco Carolino.

No dia 09 de abril acontecerá outra reunião em Santarém, em parceria com o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará), e, no dia 21 de maio, em Paragominas, no sudeste. “Estamos fazendo parcerias com instituições, como a Associação Comercial do Pará e o Sescon, para divulgar as regras de obrigatoriedade da NFCe, que começa em junho deste ano. Vamos visitar o interior para esclarecer a legislação e tirar dúvidas, para que todos os contribuintes de ICMS possam fazer a transição do cupom fiscal para a nota eletrônica com tranquilidade”, explica José Guilherme Koury.

O novo documento fiscal passará a ser obrigatório para 706 estabelecimentos comerciais do Pará. A NFC-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou entrega em domicílio ao consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

O diferencial da NFCe é o código de barras, o QR Code, lido por meio de um aplicativo no smartphone, ou por uma chave de acesso. O novo documento começou a chegar ao consumidor em agosto de 2014. Atualmente, 13 empresas emitem o documento fiscal. Mais de 157 mil NFCes foram emitidas desde o ano passado. Além da capital, Belém, há emissões em Tucuruí, Novo Progresso, Parauapebas, Marabá, Juruti, Ananindeua e Xinguara.

Software – A Associação Comercial do Pará (ACP) vai disponibilizar um programa emissor gratuito de NFCe para o empresariado paraense. O serviço foi comunicado ao coordenador do projeto estadual da NFCe, em reunião realizada em fevereiro.

O software gratuito é um modelo de negócios premiado pelo Inova NFCe de 2014, na categoria “Soluções em nuvem”, e permite a integração com outros softwares para fornecer ao empresário soluções escaláveis para a NFC-e, a partir de um produto totalmente gratuito.

Para baixar aplicativo no smartphone e ler o QR Code é só acessar o link
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.am.prodam.leitor. Mais informações estão disponíveis no site www.sefa.pa.gov.br/nfce ou pelo fone 0800.725.5533.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Pará | Ana Marcia Pantoja via Roberto Dias Duarte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…