Pular para o conteúdo principal

Sefaz-BA: novidades na EFD para empresas industriai

O estado da Bahia oferece incentivos fiscais aos contribuintes sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex.

Os beneficiados com os programas devem entregar informações relativas a tais incentivos junto com a Escrituração Fiscal Digital (EFD), agora em fevereiro, referentes ao mês de janeiro.

A possibilidade de entregar essas informações conjuntamente já existe desde outubro de 2014 em caráter opcional e torna-se obrigatória a partir deste mês. Segundo a  Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz – BA), a medida tem como objetivo regulamentar e unificar as declarações, antes feitas separadamente pela Declaração do Programa Desenvolve (DPD).

Ainda, no sentido de esclarecer a forma de cálculo dos valores que servirão de base ao uso do incentivo fiscal do Programa Desenvolve, também foi publicada, no DOE de 13 e 14/12/2014, uma atualização da Instrução Normativa número 27/2009, que esclarece e disciplina a correta apuração dos valores sujeitos ao incentivo fiscal do referido programa.

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, a unificação da declaração de informações será benéfica para os contribuintes, diminuindo a burocracia e facilitando o trabalho de fiscalização do fisco.

Ressalta-se que, quem ainda não apresentou a DPD referente a meses anteriores à obrigatoriedade, deve entregar o documento e regularizar a situação perante a Sefaz-BA.

Para mais informações, a Sefaz-BA disponibiliza o Call Center (0800 071 0071) e o canal Fale Conosco através do site www.sefaz.ba.gov.br.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

O futuro dos escritórios de contabilidade

Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria.
A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.
As parcerias existem há algum tempo, as fusões estão acontecendo e as redes aumentam o número de filiados, confirma  o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabil…