Pular para o conteúdo principal

ES – Operação Âmbar: Sonegação pode superar R$ 1,5 bilhão

Uma operação deflagrada no início da manhã desta terça-feira (10), em Cachoeiro de Itapemirim, tem como alvo uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal que pode superar R$ 1,5 bilhão no setor de rochas ornamentais no município.

A operação, batizada de “Âmbar”, é comandada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e a Polícia Militar.

As buscas foram realizadas nas empresas beneficiárias e nas residências dos operadores do esquema. Foram expedidos, pela 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim, 14 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão. Participam da operação sete promotores de Justiça, 18 servidores da Receita Federal, 20 auditores fiscais da Receita Estadual e 35 policiais militares do GAECO.

As investigações tiveram início com ações dos fiscos federal e estadual que, a partir do cruzamento de dados fiscais, identificaram fortes indícios de crimes contra a ordem tributária em empresas com elevada emissão de notas fiscais sem o correspondente pagamento dos tributos.

A partir daí os fatos foram encaminhados ao GAECO, que também adotou medidas investigativas, apurando, em tese, a prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Para o promotor de Justiça do GAECO – MPES, Bruno Simões Noya de Oliveira, a ação vai além de deter os operadores do esquema. “Queremos permitir a livre concorrência entre os empresários do setor, por isso a operação vai continuar. Estamos investigando outras empresas para combater a criminalidade no setor de rochas. Estamos unidos para erradicar a sonegação no setor.”

O esquema

A fraude consistia na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema era capitaneado por um grupo de operadores que recebia comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas “laranjas”.

As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos.

O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.

Os acusados irão responder por crimes de associação e organização criminosa, crime contra a ordem tributária e crimes de falso.

Receita Estadual

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, é muito importante a união das instituições públicas no combate a esse tipo de crime. “Isso é o que reforça o sucesso da Operação Âmbar, sendo fundamental para darmos condições para que os bons empresários realizem suas atividades.”

Ainda segundo Negris, a Receita Estadual está trabalhando há algum tempo no monitoramento do setor de rochas ornamentais. “É preciso deixar claro que este foi um trabalho de inteligência, especificamente para atingir os investigados e agora podemos ver os resultados. Esta é uma operação permanente, pois o setor necessita desse trabalho.”

O subsecretário da Receita Estadual destacou ainda a mudança na legislação estadual, que atualmente, em cada bloco de rocha, é obrigatória a pintura do número da nota fiscal do material. Na operação desta terça-feira (10), por exemplo, foram apreendidos mais de 35 blocos sem a grafia obrigatória. A Receita Estadual também inativou 481 empresas que possuíam cadastro como sendo do setor de rochas ornamentais, mas que durante a fiscalização, foi possível identificar que não havia qualquer atividade nesse sentido, ou seja, empresas “laranjas”.

Nome da operação

A operação foi batizada Âmbar porque muitas pessoas têm a falsa noção de que tal substância é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominante laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, que tem o objetivo de combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.

Fonte: Sefaz ES via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Saiba quais profissões terão maiores ganhos salariais em 2017

Levantamento da empresa de recrutamento Robert Half mostra quais ocupações têm maiores perspectivas de valorização no ano que vem
Mesmo com o país em recessão e com o desemprego crescente – são 12 milhões de pessoas procurando trabalho, segundo o dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no último dia 30 -, há profissionais cuja demanda em alta indica salários mais altos para o próximo ano. Um levantamento feito pela empresa de recrutamento e seleção Robert Half, com base nas entrevistas feitas e vagas disponíveis, mostra as tendências em oito áreas:
1. Finanças e contabilidade


- Auditor, empresas pequenas e médias: valorização de 6,6% (R$ 3.400 a R$ 9.500)  - Analista contábil/fiscal sênior, empresas pequenas e médias: valorização de 6,4% (R$ 5.500 a R$ 7.800)  - Gerente de auditoria, empresas de grande porte: valorização de 6,3% (R$ 13.500 a R$ 27.000)

2. Recursos humanos


- Coordenador/especialista em recursos humanos, empresas pequenas e médias: valor…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…