13 de nov de 2015

ES – Operação Âmbar: Sonegação pode superar R$ 1,5 bilhão

Uma operação deflagrada no início da manhã desta terça-feira (10), em Cachoeiro de Itapemirim, tem como alvo uma organização criminosa suspeita de sonegação fiscal que pode superar R$ 1,5 bilhão no setor de rochas ornamentais no município.

A operação, batizada de “Âmbar”, é comandada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e a Polícia Militar.

As buscas foram realizadas nas empresas beneficiárias e nas residências dos operadores do esquema. Foram expedidos, pela 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim, 14 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão. Participam da operação sete promotores de Justiça, 18 servidores da Receita Federal, 20 auditores fiscais da Receita Estadual e 35 policiais militares do GAECO.

As investigações tiveram início com ações dos fiscos federal e estadual que, a partir do cruzamento de dados fiscais, identificaram fortes indícios de crimes contra a ordem tributária em empresas com elevada emissão de notas fiscais sem o correspondente pagamento dos tributos.

A partir daí os fatos foram encaminhados ao GAECO, que também adotou medidas investigativas, apurando, em tese, a prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Para o promotor de Justiça do GAECO – MPES, Bruno Simões Noya de Oliveira, a ação vai além de deter os operadores do esquema. “Queremos permitir a livre concorrência entre os empresários do setor, por isso a operação vai continuar. Estamos investigando outras empresas para combater a criminalidade no setor de rochas. Estamos unidos para erradicar a sonegação no setor.”

O esquema

A fraude consistia na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema era capitaneado por um grupo de operadores que recebia comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas “laranjas”.

As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos.

O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.

Os acusados irão responder por crimes de associação e organização criminosa, crime contra a ordem tributária e crimes de falso.

Receita Estadual

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, é muito importante a união das instituições públicas no combate a esse tipo de crime. “Isso é o que reforça o sucesso da Operação Âmbar, sendo fundamental para darmos condições para que os bons empresários realizem suas atividades.”

Ainda segundo Negris, a Receita Estadual está trabalhando há algum tempo no monitoramento do setor de rochas ornamentais. “É preciso deixar claro que este foi um trabalho de inteligência, especificamente para atingir os investigados e agora podemos ver os resultados. Esta é uma operação permanente, pois o setor necessita desse trabalho.”

O subsecretário da Receita Estadual destacou ainda a mudança na legislação estadual, que atualmente, em cada bloco de rocha, é obrigatória a pintura do número da nota fiscal do material. Na operação desta terça-feira (10), por exemplo, foram apreendidos mais de 35 blocos sem a grafia obrigatória. A Receita Estadual também inativou 481 empresas que possuíam cadastro como sendo do setor de rochas ornamentais, mas que durante a fiscalização, foi possível identificar que não havia qualquer atividade nesse sentido, ou seja, empresas “laranjas”.

Nome da operação

A operação foi batizada Âmbar porque muitas pessoas têm a falsa noção de que tal substância é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominante laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, que tem o objetivo de combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.

Fonte: Sefaz ES via Mauro Negruni

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