Pular para o conteúdo principal

MA: Empresas são intimadas a recolher R$ 16,7 mi de ICMS de notas fiscais não declaradas

Foram intimadas 159 empresas do Estado que venderam R$ 108,6 milhões em mercadorias com emissão de Notas Fiscais eletrônicas, mas não informaram as operações na DIEF.

A Secretaria da Fazenda intimou 159 empresas do Estado que venderam R$ 108,6 milhões em mercadorias com emissão de Notas Fiscais eletrônicas, mas não informaram as operações na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).

A Sefaz reclama R$ 16,7 milhões em pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não foram recolhidos aos cofres do Estado no prazo previsto na legislação.

O relatório produzido pela unidade de planejamento fiscal da Sefaz, com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica, identificou que essas 159 empresas fizeram vendas dentro do Estado, mas não declararam, nem pagaram o ICMS devido pelas operações.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que as vendas não declaradas evidenciam uma tentativa de evasão do pagamento do ICMS devido pelas empresas, no percentual de 17% do valor das operações comerciais, de acordo com o Código Tributário Estadual Lei 7.799/2002.

As Intimações foram encaminhadas pelo Domicílio Tributário das Empresas, por meio da central de autoatendimento SEFAZNET, concedendo um prazo de 20 dias, após a ciência da intimação, para a sua regularização. Até esta data o contribuinte poderá pagar à vista o débito sem multa, apenas com os juros moratórios.

O não pagamento do imposto apurado ou a não contestação no prazo estabelecido acarretará em lavratura de Auto de Infração com aplicação de multa sobre o valor do imposto. Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial.

Compras com CPF

A Secretaria da Fazenda continua enviando intimações fiscais para pessoas físicas que compraram mercadorias com o seu CPF, reclamando o pagamento do ICMS que não foi recolhido aos cofres do Estado.

O relatório produzido com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz identificou que, nos últimos cinco anos, centenas de pessoas físicas do estado do Maranhão, que constam no quadro societário de diversas empresas (pessoas jurídicas com CNPJ), compraram mais de R$ 2 bilhões em mercadorias de outros estados da federação, utilizando o próprio CPF, caracterizando intuito comercial.

As informações serão compartilhadas com a Receita Federal para apuração da compatibilidade do patrimônio das respectivas pessoas físicas com os valores de compras realizadas.

Fonte: Sefaz MA via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Saiba quais profissões terão maiores ganhos salariais em 2017

Levantamento da empresa de recrutamento Robert Half mostra quais ocupações têm maiores perspectivas de valorização no ano que vem
Mesmo com o país em recessão e com o desemprego crescente – são 12 milhões de pessoas procurando trabalho, segundo o dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no último dia 30 -, há profissionais cuja demanda em alta indica salários mais altos para o próximo ano. Um levantamento feito pela empresa de recrutamento e seleção Robert Half, com base nas entrevistas feitas e vagas disponíveis, mostra as tendências em oito áreas:
1. Finanças e contabilidade


- Auditor, empresas pequenas e médias: valorização de 6,6% (R$ 3.400 a R$ 9.500)  - Analista contábil/fiscal sênior, empresas pequenas e médias: valorização de 6,4% (R$ 5.500 a R$ 7.800)  - Gerente de auditoria, empresas de grande porte: valorização de 6,3% (R$ 13.500 a R$ 27.000)

2. Recursos humanos


- Coordenador/especialista em recursos humanos, empresas pequenas e médias: valor…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…