Pular para o conteúdo principal

Sefaz de Goiás envia 3,3 mil parcelamentos inadimplentes para protesto

A Secretaria da Fazenda enviou, no começo desta semana, 3,3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA) aos Cartórios de Títulos e Protestos de todo o Estado, que se referem a processos de contribuintes inadimplentes com o parcelamento de dívidas. Esses parcelamentos ocorreram principalmente na semana de negociação fiscal.

Uma parceria entre as Gerências de Recuperação de Crédito (GERC) e de Tecnologia da Informação (GETI) da Sefaz garantiu o aperfeiçoamento dos procedimentos a fim de dar eficiência no cumprimento dos prazos legais. Essa parceria também permitiu a análise sistemática dos Processos Tributários, de modo que são inscritos brevemente em Dívida Ativa, podendo serem protestados a partir daí. No caso de parcelamento, ao completar 3 parcelas em atraso, o contribuinte perde os efeitos da negociação, e também pode ter a CDA enviada aos cartórios.

O envio a protesto gera várias consequências para o contribuinte, entre elas a inclusão do nome na Serasa, impedimento para participação de concorrência pública, pagamento de custas cartoriais, entre outros. “Antes do envio, executamos vários procedimentos de cobrança administrativa entre telecobrança, envio de correspondência, e email. O contribuinte não é pego de surpresa” afirmou o coordenador de cobrança administrativa da Gerc, Humberto Pinheiro.

Dados – Em fevereiro, o valor deixado de ser pago pelos contribuintes em parcelamento foi de R$ 4,2 milhões, registrando 15% de inadimplência em relação ao que era previsto ser arrecadado. No total de parcelamentos foram pagos R$23 milhões no mesmo mês.

Fonte: Sefaz GO

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…