10 de mar de 2016

Após 6 anos de alta, receita de ICMS entre pequenas caiu 15% em janeiro

Arrecadação do imposto via Simples Nacional teve queda na maioria dos estados

São Paulo – Após seis anos de crescimento positivo, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apurada pelo Simples Nacional, apresentou queda real de 15% em janeiro deste ano, ante igual mês de 2015, a uma soma de R$ 951 milhões.

A receita tributária gerada pelas pequenas empresas caiu em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Somente em Alagoas (AL), Pará (PA), Piauí (PI), Roraima (RR) e em Sergipe (SE) a arrecadação de ICMS apurada no Simples registrou alta real (considerando a inflação), puxada por aumento nos tetos de adesão ao regime e por ações de fiscalização.

Em Sergipe, por exemplo, o recolhimento do imposto pelas pequenas cresceu 13,6% em termos reais em janeiro de 2016, contra mesmo mês de 2015, acumulando receitas no valor de R$ 4,6 milhões.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), o resultado é consequência da adesão do governo estadual ao teto nacional do Simples que hoje é de R$ 3,600 milhões. Até o ano de 2014, o estado do Nordeste praticava um sublimite de R$ 1,8 milhão.

“A exclusão do sublimite proporcionou um aumento das empresas optantes do Simples”, reafirmou a Sefaz-SE por meio de sua assessoria de imprensa, acrescentando que a “execução de ações fiscais de monitoramento, de auditoria e diligências” também colaborou para a alta de receita em janeiro.

Já o estado de Alagoas aderiu ao teto nacional do Simples em agosto de 2015, substituindo o sublimite de R$ 2,5 milhões vigente até 2014. A medida vem impulsionando a arrecadação mensal do estado que, em janeiro deste ano, cresceu 3,03%, em termos reais, ante igual mês de 2015, totalizando R$ 5,8 milhões.

“A adesão ao teto do Simples ampliou em 42% o limite máximo de receita para pagamento do ICMS dentro do regime, formalizando empresas que se encontravam no subteto ou um pouco acima dele”, disse a assessoria de comunicação da Secretaria do Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).

“O Estado de Alagoas apostou também em uma atuação mais próxima dos contribuintes, reforçando suas ações de fiscalização e educação fiscal através de operações nos principais centros comerciais, estimulando a regularização fiscal por parte das empresas”, acrescentou o órgão de AL. Os demais estados com alta na receita do Simples foram Piauí (+9,3%) e Roraima (+9,1%).

Pará

No Estado do Pará, por sua vez, pequenas empresas geraram receita tributária no valor de R$ 16,6 milhões em janeiro, expansão de 1,4%, em relação ao mesmo mês de 2015.

Apesar de o governo regional ter ampliado o seu limite de adesão ao Simples de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões no início de 2015, a Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefaz-PA) justifica o seu resultado a um maior monitoramento das pequenas.

A Sefaz-PA explica que das 191,9 mil empresas cadastradas junto a secretaria, 165 mil empresas, ou mais de 87%, apuram o ICMS pelas regras do Simples Nacional. “Por terem esta abrangência no Pará, o segmento de micro e pequenas tem, no fisco estadual, uma coordenação especial que os acompanha”, esclarece Edna Farage, diretora de arrecadação da Sefaz-PA.

A perspectiva para o fechamento de 2016, porém, é negativa no estado. O Pará espera que a queda na atividade econômica e a inflação alta reduzam as vendas no varejo, diminuindo, portanto, a arrecadação. O comércio varejista é o setor com maior representatividade (24%) dentre os optantes do Simples no Pará.

Já os estados do Alagoas e Sergipe afirmam que continuarão a apertar o cerco para as empresas para impulsionar receita, inclusive com a introdução de novas tecnologias.

Nos demais estados do País, a arrecadação de ICMS via Simples caiu na comparação entre janeiro de 2015 e de 2016, dentre eles estão: Bahia (-12,2%), Ceará (-8,7%), Distrito Federal (-15,1%), Goiás (-12,4%) Minas Gerais (-15,2%), Rio de Janeiro (-19,4%), Rio Grande do Sul (-14,7%) e São Paulo (-16%).

João Altair dos Santos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), avalia que, como não há sinal de recuperação econômica no curto e no médio prazo, a tendência é que as pequenas continuem gerando menos receita tributária diante da perda de rentabilidade.

Além disso, ele lembra que o projeto que eleva o teto do Simples para R$ 14,4 milhões está parado no Congresso, o que dificulta a vida das empresas que estão crescendo. “Esse nicho fica com medo de investir, porque sabe que, se crescer e for para Lucro Presumido, sua carga tributária aumenta”.

Fonte: Fenacon via DCI-SP via Mauro Negruni

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