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Fase de testes da NFC-e em ambiente de homologação começa este mês

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O recém lançado projeto da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) entrou em fase de testes no ambiente de homologação, informa a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.

Trata-se de uma área virtual de simulação para as empresas testarem se os seus sistemas de emissão estão corretos, explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual gaúcha.

As funcionalidades estão disponíveis na internet. Do piloto participam empresas voluntárias nos Estados do Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Segundo ele, os contribuintes do Amazonas, Maranhão e Sergipe, cuja emissão é feita através do serviço Sefaz Virtual, do Rio Grande do Sul, acessarão a área de testes somente em outubro e o ambiente de produção, em novembro deste ano.

O projeto tem como objetivo oferecer aos contribuintes varejistas uma alternativa de emissão de documento fiscal eletrônico. A redução de custos e modernização dos processos são apontadas como duas grandes vantagens da NFC-e.

O Rio Grande do Sul já conta com programa similar desde abril, quando implantou a Nota Fiscal Eletrônica do Varejo, com a participação das Lojas Colombo, Panvel, Paquetá e Renner.

O sistema, precursor da solução para os Estados, foi desenvolvido pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), sob a coordenação da Receita Estadual.

“A NFe do Varejo é o modelo de nota fiscal eletrônica já utilizado entre indústrias e atacados e que foi adaptado para o consumidor. Já a NFC-e tem concepção nova, totalmente voltada para o varejo”, explica Neves.

Segundo ele, a NFC-e representa uma mudança de paradigma que reduzirá sensivelmente os custos com o cumprimento de obrigações acessórias pelos estabelecimentos.

Além de ser totalmente eletrônico, é desvinculado de hardware, software e papel controlado. As Secretarias de Fazenda receberão as informações das transações comerciais “in time”, fortalecendo a fiscalização.

Fonte:  www.tiinside.com.br

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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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