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Receita Federal inicia cobrança de devedores do Simples Nacional

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A Receita Federal iniciou na segunda-feira, 17, procedimentos para exclusão em lotes das empresas devedoras do Simples Nacional.

Na mira estão 441.149 empresas pertencentes ao regime tributário, que se encontram inadimplentes com relação aos tributos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O valor total dos débitos atinge o montante de R$ 38,7 bilhões.

Para esse grupo estão sendo emitidos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de Exclusão do Simples Nacional. Os inadimplentes terá 30 dias para regularizar suas pendências.

Para tanto, poderão gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no portal do serviço e-CAC (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.

A não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

A investida da Receita Federal contempla, ainda, cobranças das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com o parcelamento da Lei nº 11.941/2009, o chamado Refis da Crise.

A Receita Federal iniciou processo de cobrança de 100.424 contribuintes, pessoas física e jurídica, inadimplentes com pelo menos uma parcela de qualquer modalidade do parcelamento da Lei n º 11.941/2009. O valor dos débitos em atraso totaliza R$ 5,3 bilhões.

Foram emitidas cartas, via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, para todos os contribuintes inadimplentes, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar.

Segundo a Receita Federa, trata-se de uma oportunidade para que esses contribuintes evitem a exclusão do parcelamento e o consequente prosseguimento da cobrança da dívida com a exclusão de todos os benefícios concedidos pela Lei.

Outra ação da Receita Federal é a cobrança especial de grandes devedores. Trata-se de um programa especial, de abrangência nível nacional, que foi iniciado este mês.

Para isso serão utilizadas ferramentas que permitem uma análise mais minuciosa do perfil de cada contribuinte e uma comunicação mais direta e personalizada com os responsáveis pelos débitos, além da utilização de instrumentos coercitivos previstos na legislação para a recuperação do crédito tributário.

A Receita Federal informa que na primeira fase serão cobrados 317 contribuintes com débito total de R$ 42 bilhões.

Fonte: www.tiinside.com.br

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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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