12 de set de 2012

Mundo Tributário | Mudança no PIS/Cofins deve demorar

A simplificação do PIS/Cofins, desejada e sugerida pelos empresários que se reuniram ao longo do ano com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sairá do papel tão cedo. Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou mesmo em 2013.

A ideia inicial da presidente era anunciar a nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins no mesmo pacote de redução do preço da energia elétrica, mas nem a postergação do pacote - que só será divulgado após o feriado de 7 de Setembro - será capaz de acelerar os trabalhos da área econômica.

O Ministério da Fazenda ainda não tem um projeto consolidado sobre o assunto. Considerados complexos por empresários e também pelo Palácio do Planalto, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são responsáveis por grande parcela das disputas tributárias envolvendo empresas e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na avaliação do Planalto, a desburocratização no recolhimento de impostos vai reduzir fortemente os custos produtivos no País.

Mesmo sem anunciar a simplificação do PIS/Cofins, o governo deve reduzir a carga desses tributos na conta de luz. Os dois tributos respondem por 8,5% do preço final da energia elétrica no Brasil, e uma redução na alíquota de ambos já foi definida pelo governo. A redução do peso do PIS/Cofins sobre a conta de luz, no entanto, só terá efeito sobre o consumidor residencial - os grandes consumidores conseguem abater os tributos ao longo da cadeia produtiva.

Encargos. Além disso, a presidente Dilma deve anunciar também a extinção de pelo menos quatro encargos setoriais que incidem na conta de luz. São eles: a Reserva Global de Reversão (RGR), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Outros encargos podem, ainda, entrar na lista. No pacote, o governo vai transferir do consumidor de energia elétrica para o Tesouro Nacional o custeio desses encargos, cujos recursos têm destino carimbado, como o financiamento do programa Luz para Todos, que distribui energia elétrica de graça para moradores no meio rural.

A definição quanto ao total que será cortado dos consumidores de energia elétrica será tomada apenas no início da próxima semana. Isso porque a equipe econômica também estuda, ao mesmo tempo, uma forma de ampliar o número de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.

Os técnicos precisam garantir que a aplicação dos dois benefícios represente uma renúncia de receita que não prejudique a meta fiscal de 2013.

Investimentos. Todas as medidas preparadas só entrarão em vigor no próximo ano. Mas o governo espera, no entanto, que o anúncio do pacote de redução de preços da energia elétrica já seja suficiente para estimular empresários a ampliar os investimentos ainda no último trimestre de 2012. A lógica do governo é que, ao criar um cenário mais positivo para os investimentos em 2013, as companhias que têm planos de investir mas estão em compasso de espera coloquem o pé no acelerador.

A renúncia fiscal embutida nas medidas já está prevista na conta de R$ 15,2 bilhões em desonerações tributárias que o governo prevê para 2013 na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional na semana passada.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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