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Arrecadação sinaliza melhor desempenho das pequenas

Mesmo com o fraco desempenho da economia neste ano, dados mais recentes da Receita Federal mostram que o ritmo das pequenas empresas está melhor, com base no aumento de 17%, em termos nominais (sem ajuste da inflação) da arrecadação do Simples no acumulado deste ano até abril, ante igual período de 2013, ao passar de R$ 16,619 bilhões para R$ 19,468 bilhões.

Dentro disso, o recolhimento de impostos administrados pelo fisco também avançou 17%, para R$ 14,859 bilhões. Com relação à arrecadação nos estados, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e à municipal, pelo Imposto sobre Serviços (ISS), houve aumento de 16%, para R$ 4,609 bilhões, na mesma base de comparação.

A expectativa, de acordo com especialistas entrevistados pelo DCI, é que com a aprovação do projeto de lei que altera as regras do regime simplificado de tributação – em tramitação no Senado como Projeto de Lei da Câmara 60 de 2014 – a arrecadação do Simples deve expandir ainda mais em 2015. Porém, eles afirmam que não é possível mensurar quanto será esse acréscimo.

No ano passado, o recolhimento das empresas dentro desse regime avançou 16%, também em termo nominais, em comparação com o total de 2012. Nesta mesma relação, de 2011 para 2013, o aumento havia sido de 10%, de R$ 42,294 bilhões.

No acumulado do ano passado, a União recolheu R$ 41,414 bilhões, os estados arrecadaram R$ 8,559 bilhões, e os municípios, R$ 4,409 bilhões. Foram registrados, 45,018 milhões envios de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em 2013.

O tributarista do Innocenti Advogados Associados, Marcos Stabile, explica que um dos fatores para esse desempenho das empresas optantes pelo Simples – cujo faturamento anual vai até R$ 3,6 milhões – é uma influência ainda do ritmo de economia no ano passado. “Com a economia crescente em 2013, esse cenário fomenta abertura de empresas”, entende o especialista.

Pelos dados do fisco, o número de optantes do Simples fechou janeiro de 2013 em 7,014 milhões de empresas. Em dezembro daquele ano subiu para 8,236 milhões. Atualmente (até 14 de junho), está em 8,861 milhões.

O especialista em pequenas empresas e professor das Faculdades Rio Branco, Fernando de Almeida Santos, comenta que outro fator é o aumento do controle da Receita Federal, opinião endossada por Stabile. “A expectativa é de que as obrigações do SPED [Sistema Público de Escrituração Digital] se estendam para as empresas do Simples em breve, o que possibilita uma maior fiscalização”, disse Santos.

Segundo os especialistas, as pequenas empresas são mais afetadas por esse cerco do fisco, pois por não contam com benefícios para pagamento de dívidas, já que estão em um regime especial. Desta forma, precisam executar esses débitos e até evitá-los mais do que grandes empresas.

Novas regras

Para ambos, a formalização, já em curso com as mudanças anteriores no regime de tributação, e que permitiu esse crescimento anual na arrecadação federal, deverá ser ainda maior com a aprovação do projeto de lei em tramitação no Senado. “Com as novas regras, os advogados poderão optar pelo Simples, sendo assim, muitos que estavam na informalidade, ou irão se tornar profissionais autônomos ou abrir seu próprio escritório”, exemplifica o tributarista do Innocenti.

Porém, Santos afirma que não serão todos os beneficiados com a mudança. “A carga poderá reduzir, em média, 1%, mas terá que se ver caso a caso. Para aqueles empresários que não possuem funcionários, é possível que não seja tão vantajoso [por conta das alíquotas a depender do setor]. Quem tem funcionário, haverá vantagem com a desoneração da folha de pagamento. Por isso, antes, a empresa precisa fazer um planejamento tributário”, alerta.

Conforme o projeto, de número 221 de 2012, aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, as empresas que se enquadrarem no novo sistema para a tributação poderão ser tributadas de acordo com uma tabela que vai de 16,93% a 22,45% do faturamento mensal.

Fonte: DCI – SP via Mauro Negruni.

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