11 de jun de 2014

Portal Único de Comércio Exterior ampliará uso de documentação digital

Brasília (28 de maio) – O Programa Portal Único de Comércio Exterior ampliará o uso de documentos digitais nos processos relacionados às operações de exportação e importação este ano, conforme foi anunciado hoje em seminário com a participação de representantes dos 21 órgãos do governo federal envolvidos no tema, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O recurso de anexação dos documentos digitais compõe a terceira etapa do programa, que será empreendida ainda em 2014. Ao todo, o programa estabelece seis etapas relacionadas às operações de exportações, com meta final de reduzir o prazo de 13 para oito dias, até o fim de 2016. Em relação às importações, o prazo será reduzido de 17 para dez dias, até o fim de 2017.

A primeira etapa referente às exportações já foi concluída, no mês passado, com a entrada em funcionamento do sistema Visão Integrada do Comércio Exterior, que permite o monitoramento das operações de comércio exterior (exportação e importação) e oferece aos usuários um painel de controle concentrando, num só ponto, as informações até então dispersas em diferentes sistemas. Atualmente, o sistema está disponível aos operadores e, em etapa sequencial, que será concluída neste ano, os órgãos intervenientes terão acesso integrado aos dados sobre as operações.

Também está prevista para 2014 o início do trabalho para a harmonização e definição de padrões para a utilização das informações nos sistemas dos órgãos intervenientes. Esta tarefa é importante para permitir o intercâmbio de dados entre os órgãos intervenientes que possibilitará a redução almejada dos prazos processuais. “A falta de atuação coordenada e harmonizada entre os órgãos cria redundâncias processuais e prazos mais alongados que acarretam custos para os exportadores. Nossa estimativa é de reduzir os custos totais em no mínimo R$ 50 bilhões por ano a partir da plena implementação do Portal Único”, afirmou, na reunião, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.

Portal Único de Comércio Exterior

Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores.

O embrião do sistema de guichê único brasileiro será o Portal Siscomex, que irá centralizar o acesso aos serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior.

Em todos os países em que foi adotado, o chamado guichê único (single window) foi uma ação de médio e longo prazo. No Brasil, o Portal Único também será adotado por etapas, mas estará plenamente funcional já em 2017, daqui a três anos.

O Portal Único de Comércio Exterior integra o Plano Brasil Maior e é parte do esforço do governo federal pela elevação da competitividade da indústria nacional. Se, por um lado, o país ataca os gargalos em infraestrutura física com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que engloba concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias à iniciativa privada e que busca solucionar os problemas na chamada logística soft, com a redução da burocracia.

É importante destacar ainda que a iniciativa vai ao encontro do previsto no Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelos países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) na Conferência Ministerial em Bali, realizada em dezembro passado. Desta forma, o Brasil demostra compromisso e liderança, saindo na frente na implementação do acordo multilateral.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC via Mauro Negruni.

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