“Temos de construir uma saída suave do Simples”

Guilherme Afif Domingos, ministro da Micro e
Pequena Empresa ( foto: Adriano Machado)

Ao completar um ano à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o paulista Guilherme Afif Domingos tem o desafio de tirar a burocracia da era medieval. A um custo de R$ 30 milhões e pouco mais de um ano de trabalho, ele vai inaugurar neste mês, no Distrito Federal, um portal unificado que deve reduzir o tempo de abertura de empresas de 156 para cinco dias. O ministro espera que essa mudança melhore o humor dos empresários com o País, ao mesmo tempo que garante que “o governo também está extremamente mal-humorado com a burocracia”. Afif quer, ainda, alterar a tributação para empresas que cresceram e ultrapassaram o teto de faturamento do Simples, que hoje está em R$ 3,6 milhões ao ano. Para isso, ele comprou briga com a Receita Federal, buscando apoio no mundo acadêmico. Afif quer provar, com estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Insper e da Universidade de São Paulo (USP), que permitir um aumento de taxação gradativa entre o Simples, que onera menos, e a alíquota de uma empresa que declara por lucro presumido vai aumentar a formalização, trazendo mais receitas, sem aumentar os impostos.

DINHEIRO – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa celebrou seu primeiro aniversário em maio. O que já foi feito para melhorar a vida do empreendedor?

GUILHERME AFIF DOMINGOS – Nosso principal projeto é reduzir de 156 dias para cinco dias o tempo necessário para abrir uma empresa. A situação atual coloca o Brasil como um dos piores países em termos de apoio ao empreendedorismo. Vamos também reduzir para um dia o prazo para fechamento de empresas, o que hoje é praticamente impossível. Para isso, estamos implementando a RedeSim, uma rede de simplificação de registro que vai dar um salto do medieval para o digital. Estamos investindo R$ 30 milhões num portal que deve ficar pronto agora em junho, com lançamento no Distrito Federal, onde a Junta Comercial é da União.

DINHEIRO – Como vai funcionar?

AFIF – Para abrir uma empresa, você precisa se inscrever na Receita Federal, na Junta Comercial estadual, nos bombeiros, na vigilância sanitária, no meio ambiente e, finalmente, tirar o alvará da prefeitura. Cada um tem um balcão e cobra uma taxa, numa verdadeira via-crúcis. No mundo digital, quem viaja são os dados, não as pessoas. A primeira revolução desse processo é acabar com todos os números de registro em cada uma dessas inscrições e ficar somente com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A segunda mudança são os licenciamentos. Cerca de 90% das empresas oferecem baixo risco de vigilância sanitária, meio ambiente e bombeiro. Antes, independentemente da atividade exercida, a empresa tinha de entrar na fila da vistoria de todos esses órgãos. Com a RedeSim, quem não oferece risco não precisa de licença prévia para operar. Por último, com o sistema de assinatura digital, você pode abrir empresa desde sua casa. É um salto extraor­dinário. Começare­mos im­­­plan­tando em Brasília e iremos avançando nos Estados. Por isso, chama-se Caravana da Simplificação.

DINHEIRO – Como funcionam essas caravanas?

AFIF – Conversamos com os governadores e com os prefeitos para estimulá-los a se integrar a essa rede nacional e sair na pole position. Alguns Estados já têm um modelo avançado, mas ainda não estão totalmente integrados. Isso só vai acontecer quando for lançado o portal da RedeSim. Existe um anseio pela desburocratização, então alguns Estados começaram por conta própria, mas isso não gera uma unificação nacional.

DINHEIRO – Qual será o impacto da unificação e da desburocratização na economia?

AFIF – O primeiro impacto se dará na imagem do País, melhorando o humor, que anda péssimo. Mas o governo também está extremamente mal-humorado com a burocracia, está tudo amarrado. Tudo hoje demora, há quase uma revolta. O momento é de pegar exemplos que deem certo, como esse, para nos permitir outras vitórias. Como, por exemplo, repetir o modelo unificado de pessoa jurídica para pessoa física. Hoje, se eu quiser tirar 27 identidades diferentes no País, eu tiro.

DINHEIRO – A secretaria também tem se dedicado à revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada na Câmara na semana passada e que agora vai para o Senado…

AFIF – A lei vai universalizar o Simples e permitir a inclusão de todos os outros setores que estavam fora do regime tributário, facilitando o recolhimento de impostos para todos. Mas a lei não vai desonerar esses novos setores, eles vão pagar o equivalente a empresas que declaram por lucro presumido. Os advogados, fisioterapeutas e corretores de seguro e imóveis não se conformaram e conseguiram aprovar na Câmara que suas categorias fossem enquadradas em uma alíquota de imposto menor. Todo mundo quer um imposto menor, mas quem tem padrinho não morre pagão.

DINHEIRO – Mas o acordo da secretaria com o governo e com o Congresso é de que não haveria desoneração nesse projeto de lei, certo?

AFIF – A Receita Federal pediu que não houvesse desoneração, mas a diferença entre a alíquota menor cobrada pelo Simples e uma taxação maior na empresa que declara por lucro presumido gera um efeito perverso na indústria. Com medo de crescer e de ser taxada ainda mais, a pequena empresa cresce de lado. Quem tem parente abre novas empresas em diferentes nomes, mas isso gera perda de eficiência. Nós queremos que a empresa, ao atingir o limite de faturamento do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões por ano, seja taxada com uma alíquota maior apenas naquilo que ultrapassar esse valor. Temos de construir uma saída suave do Simples, para que a empresa ganhe musculatura para crescer. A Receita vê essa saída como perda de arrecadação, mas eu acho que essa medida amplia a formalização, trazendo mais receitas, sem aumentar os impostos. Então, para ver o atual projeto aprovado, aceitei que não houvesse desoneração, mas me comprometi a fazer um estudo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e a Universidade de São Paulo (USP) para analisar qual o impacto dessa saída gradativa para a arrecadação. Eles terão 90 dias para apresentar os estudos e, a partir daí, vamos formular, com base acadêmica, uma mudança na tabela do regime.

DINHEIRO – O sr. criou o Impostômetro e tem sido um grande defensor de uma carga tributária reduzida. Mas esse é o 39º ministério…

AFIF – Temos um orçamento de R$ 86 milhões. Esse é um “Micro-istério” (risos). Este é um ministério de integração, não de execução. Estamos trabalhando com um orçamento extremamente diminuto para reduzir a burocracia. Aqui, nós formulamos as políticas públicas e para implementá-las eu tenho o Sebrae. Estou maximizando as ações de todas as áreas para tornar eficaz a política para a micro e para a pequena empresa.

DINHEIRO – Hoje há um cenário de inflação resistente e juros altos. Não é pior para a pequena e a micro empresa?

AFIF – Mesmo quando a taxa básica de juros (Selic) estava em baixa, o crédito era caro para a pequena empresa, que na ponta sempre pegou o juro mais desfavorável, exceto no microcrédito orientado. Depois de uma análise aprofundada, vimos que 90% desses empréstimos, que têm juro subsidiado, são feitos para o dono da pequena empresa e são de curto prazo. Isso porque as regras do Banco Central (BC) para esse tipo de empréstimo são muito complicadas e os bancos comerciais exigem garantias reais para empréstimos de longo prazo, principalmente para investimento. Para se desenvolver, uma empresa precisa de crédito de longo prazo para investir na compra de máquinas e equipamentos, mas no Brasil só se dá prata para quem tem ouro. Os empreendedores só conseguem acessar o capital de longo prazo se já têm um bem para dar de garantia.

DINHEIRO – O que pode ser feito para solucionar esse problema?

AFIF – O Brasil tem carência de investimentos no setor público, no privado e especialmente na micro e pequena empresa. Uma das nossas primeiras medidas foi trabalhar com o BC, com os bancos públicos e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) numa análise profunda do crédito direcionado. Os resultados convergem para a ideia da criação de fundos garantidores que possam avalizar, junto aos bancos, as operações de médio e longo prazo voltadas para o investimento. Em vez de o empresário colocar a sua própria casa como garantia, entra o aval do fundo. Esse não é um dinheiro que estou dando a fundo perdido, é um risco perfeitamente mensurável e é para empresas que não são aventureiras.

DINHEIRO – Como serão criados esses fundos?

AFIF – Quando fui presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), criei o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e coloquei R$ 25 milhões como capital para avalizar operações. Vinte anos depois, o patrimônio do fundo é de R$ 520 milhões, sem fazer nenhum novo aporte. Foi uma experiência muito bem-sucedida. Agora o Fampe vai se tornar mais agressivo, até porque, com um patrimônio desse tamanho, o fundo pode garantir cerca de R$ 4 bilhões em empréstimos direcionados.

DINHEIRO – Como isso ocorrerá?

AFIF – Vamos aumentar os limites de empréstimos, criar mecanismos para agilizar a consulta de cadastros do tomador e oferecer empréstimos para investimento e para capital de giro, ao mesmo tempo. Porque quando uma empresa investe em uma máquina, ela vai aumentar a produção e vai precisar de mais capital de giro. Se só financiar a máquina, sem financiar o capital de giro, você estrangula essa empresa. O Sebrae também passa a cumprir um papel de assistência gerencial dessa empresa aspirante ao crescimento, para que ela saiba se esse investimento é bem dimensionado para seu tamanho e suas perspectivas.

DINHEIRO – Como é ser ministro da presidenta Dilma Rousseff e vice-governador do Geraldo Alckmin, simultaneamente?

AFIF – Vice-governador não faz nada, então eu decidi fazer alguma coisa. Isso está resolvido e eu não precisei ir ao analista (risos).

DINHEIRO – E a expectativa para a Copa do Mundo?

AFIF – Vai dar tudo certo. O que existe hoje são corporações usando a Copa, da forma mais arbitrária possível, para obter conquistas salariais. Isso espantou o verdadeiro manifestante, que não quer ser confundido com baderneiro. Depois que foi decidido que a Copa seria feita no Brasil, não há que discutir se se queria ou não. Depois que saltou do trampolim, tem de decidir como vai cair na água. E acho que vamos cair direitinho, sem fratura.

Por Carolina Oms | ISTOÉ DINHEIRO

Fonte: Isto é Dinheiro via Roberto Dias Duarte.