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Publicada norma com a prorrogação parcial do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD

Ajuste Sinief nº 10/2014 - Bloco K - SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade. Altera o Ajuste Sinief nº 2/2009, o qual dispõe sobre a EFD, fixando os prazos para a escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque para, a partir de:

a.1) 1º.01.2015, os contribuintes relacionados em protocolo ICMS celebrado entre as administrações tributárias das Unidades da Federação e a RFB;

a.2) 1º.01.2016, os demais contribuintes;

A obrigação começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS a ser celebrado entre as Fazendas estaduais e a Receita Federal. Para os demais contribuintes, a partir de 1º de janeiro de 2016. Antes, havia uma única data para todos: 1º de janeiro do ano que vem.

Fonte: José Adriano (com adaptações)

Maiores informações veja o artigo relacionado:
obrigatoriedade-do-livro-registro-de-controle

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