Pular para o conteúdo principal

Desoneração sim, mas com menos gasto público

“Desonerar é reduzir impostos e isso é bom, o problema
é o caráter pontual das desonerações: seleciona-se alguns
setores e não se avança numa política horizontal de
permitir impostos menores. Isso cria distorções”
A carga tributária brasileira fechou o ano passado respondendo por 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Analistas dizem que desonerações que atinjam todos os setores da economia são bem-vindas, mas alertam que devem vir acompanhadas por menos gasto público, para compensar a perda de arrecadação no primeiro momento. Há estudos que mostram que um conjunto de desonerações poderá ter um impacto de R$ 40 bilhões nas receitas do governo de 2015 a 2017.
Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, considera o corte nos impostos na folha de pagamento uma medida estrutural que trará benefícios a longo prazo, mas alerta para a crise de confiança que se instalou no país. “Medidas como a desoneração da folha de pagamento são de caráter mais estrutural, de maior impacto, sustentável para o crescimento e para a geração de empregos”, afirma o economista.
As empresas de 56 setores passaram a pagar de 1% a 2% do faturamento para a Previdência Social, em vez de recolher 20% sobre o salário dos trabalhadores. Em maio último, o governo tornou a medida permanente.
O professor de Economia da PUC-Rio e economista da Opus Gestão de Recursos José Marcio Camargo afirma que a redução de impostos é boa para a economia. “Desonerar é reduzir impostos e isso é bom, o problema é o caráter pontual das desonerações: seleciona-se alguns setores e não se avança numa política horizontal de permitir impostos menores. Isso cria distorções”, diz.
Um bom exemplo de desoneração, segundo Camargo, é o caso da folha de pagamento das empresas. Ele considera a iniciativa importante, já que o excesso de impostos trabalhistas acaba gerando informalidade no mercado de trabalho. Na avaliação do professor, é preciso ampliar o efeito das desonerações na economia, promovendo uma simplificação da estrutura tributária – e assim facilitar a atuação das empresas.
Ele também acha importante reduzir os gastos públicos. “O país está caminhando com um superávit primário muito pequeno, que não consegue evitar que a dívida pública continue aumentando. E isso pesa sobre a economia”.
Na opinião do ex-secretário de Política Econômica Júlio Gomes de Almeida, as desonerações federais no investimento e nas exportações também foram importantes, apesar de ainda incidirem impostos estaduais e municipais. “Em nenhum lugar do mundo se taxa esses dois setores.”
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato, os incentivos fiscais são um instrumento importante de política econômica. “Na minha visão teórica, as desonerações são um importante instrumento para estimular a atividade econômica. A ideia é que esse tipo de incentivo é fundamental para garantir um crescimento mais importante da atividade. Não é um instrumento único, mas pode ser muito útil para a expansão da economia”, afirma.
O economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriel Leal de Barros diz que algumas medidas, como a ampliação do Simples Nacional, podem ter efeitos positivos, como a formalização de trabalhadores.

Fonte: Diário do Comércio via Roberto Dias Duarte.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…