Pular para o conteúdo principal

OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO II NO ESPÍRITO SANTO

A Receita Federal (RFB) realiza no Espírito Santo, nos dias 30 e 31/07/2014, a Operação Telhado de Vidro II, que visa identificar, atualizar e complementar os dados de imóveis de interesse tributário, num trabalho conjunto das suas unidades DIOAR – Divisão de Operações Aéreas, DRF/VIT (Delegacia da Receita Federal) e Nupei07 (Núcleo de Pesquisa e Investigação em Vitória).

Os dados obtidos na operação permitirão, através de seu cruzamento com as bases de dados da RFB:

 a análise do correto pagamento das contribuições previdenciárias sobre as obras de construção civil pelos proprietários; e

 a comparação com as informações sobre os imóveis constantes das declarações de IR dos contribuintes.

Em ambos os casos, eventuais diferenças apuradas ensejarão, para os contribuintes que não buscarem espontaneamente regularizar sua situação, a cobrança dos tributos devidos acrescidos de juros e multas que podem chegar a 225%.

Também pode haver representação fiscal para fins penais, nos casos em que se constatar a prática de dolo ou fraude.

Serão mapeados, prioritariamente, imóveis da Grande Vitória e Região Serrana do ES, com o uso do helicóptero EC-135 da RFB, que tem capacidade de realizar filmagens e plotar as coordenadas geográficas dos imóveis por GPS.

Com este trabalho, a Receita Federal espera incentivar o regular recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre imóveis construídos no ES, e também identificar contribuintes com rendimentos declarados incompatíveis com os gastos realizados nestes imóveis.

A Operação Telhado de Vidro II é, ao mesmo tempo, uma ação de cunho fiscal e social, pois beneficia todos os trabalhadores da construção civil. Quem contrata deve assinar a carteira de trabalho, apresentar a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social) e pagar corretamente as contribuições.


Fonte: RFB via Jurânio Monteiro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…