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AM: Nota fiscal pode ser emitida no tablet e NFC-e avança no País

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) iniciou, em abril, processo de seleção de empresas interessadas em participar dos testes de um novo aplicativo emissor gratuito de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tablets. O software desenvolvido pelo setor de P&D da Samsung, com a supervisão técnica da Sefaz-AM simplifica a emissão do documento fiscal pelos estabelecimentos.

O programa, desenvolvido para plataforma Android, destina-se, exclusivamente, a empresas do comércio varejista optantes pelo Simples Nacional e oferece as funcionalidades essenciais para emissão do documento fiscal eletrônico.

As empresas interessadas em realizar os testes devem seguir as seguintes instruções: enviar e-mail para nfce@sefaz.am.gov.br; preencher o assunto do e-mail apenas com a palavra piloto tablet; informar seus dados atualizados (CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, ramo de atividade e contato).

Praticidade – A utilização dos tablets como check out móveis permitirá a emissão do documento de forma simplificada, proporcionando comodidade ainda maior para o cliente. Num restaurante, o garçon poderá fazer o pedido, fechar a conta, efetivar o pagamento e emitir a NFC-e no tablet. A nota pode ser impressa e entregue ao cliente ou enviada por e-mail ou SMS.

A Sefaz-AM planeja apresentar o novo aplicativo, inédito no país, na Feira do Empreendedor do Sebrae-AM, que acontecerá no período de 24 a 27 de abril, no Clube do Trabalhador do Sesi.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, desde que entrou em operação no Brasil, em 2013, sendo o Amazonas o primeiro Estado emissor, tem avançado no país. Estados das cinco regiões já aderiram a NFC-e, ao todo 21.

O nordeste ocupa a primeira posição em número de Unidades Federativas: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Amazonas lidera em número de empresas que migraram do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para a NFC-e.

O aumento de estabelecimentos comerciais instalados no Amazonas que já incorporam a NCF-e como documento oficial nas operações comerciais pulou de 1.030, em fevereiro para 1.250, atualmente. O crescimento de 21% reflete a percepção das vantagens do documento eletrônico e aceitação pela classe empresarial a partir de uma intensa campanha de conscientização promovida pela Sefaz-AM.

O Grupo SB Comércio, por exemplo, implantou em todas as unidades da empresa a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica por causa da economia (não é necessário adquirir equipamentos emissores especiais) e desburocratização (os equipamentos estão liberados da homologação pelo fisco estadual). “A rede conta com 44 drogarias e contabiliza 164 checkouts.

Em algumas farmácias, o consumidor compra e paga para o vendedor. Nestas unidades, a fila no caixa desapareceu. A vantagem também se estende para o setor contábil/fiscal. Os dados transmitidos online ficam armazenados permanentemente, facilitando a escrituração”, explicou o contador Evanio Felizzola.

O volume de notas emitidas no Amazonas também é recorde no comparativo entre fevereiro e março deste ano.

O aumento registrado foi de 95%. Passaram de 1.365.488 notas para 2.664.483. O calendário de obrigatoriedade da Sefaz/AM que estabeleceu prazo até o final de março para as maiores empresas do varejo se adequarem proporcionou significativa expansão no número de NFC-e emitidas. Supermercados e lojas de departamento, localizados em Manaus, já empregam a nova forma de registro.

Os Estados do Acre, Mato Grosso e Rio Grande do Sul também já estabeleceram o calendário de obrigatoriedade.

Na região Norte, além do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins também aderiam à NFC-e. Na região Sul, Paraná e Rio Grande do Sul; na região Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo; na região Centro Oeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal integram duas categorias: as que já estão emitindo ou em processo de adaptação para migrar do ECF para a NFC-e.

Emissão até 2015 – O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Imperatriz-MA, em março deste ano, formalizou a adesão de novos Estados: Ceará, Rio de Janeiro e Tocantis. Empresas situadas nestes Estados devem começar a operar com a NFC-e até o próximo ano.

O último levantamento demonstrou que no Brasil até fevereiro, cerca de 1.600 empresas estavam aptas a emitir a NFC-e. Aproximadamente, 2,3 milhões de notas foram emitidas.

Fonte: Sefaz AM via Mauro Negruni.

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